1G5

Ordenanças

• 1720 - 1829 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 148 pastas.
• Suporte: papel.

Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721 - 1823)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Os corpos de ordenanças foram criados para auxiliar na defesa do território e na manutenção da ordem, conforme as determinações do regimento de 10 de dezembro de 1570. De acordo com o regimento, cada vila do Reino teria uma companhia de ordenanças, formada por 250 homens, divididos em dez esquadras. Nas capitanias, todos os homens válidos, entre 18 e 60 anos, eram arregimentados pelos capitães-mores e arrolados nas companhias de ordenanças. Os capitães-mores costumavam ser pessoas de “cabedal e sangue limpo”, eleitos dentro das câmaras municipais. Os capitães-mores precisavam, acima de tudo, serem aptos para redigir documentos, pois entre suas obrigações estava a de manter atualizada as listas de moradores sob sua jurisdição, recrutar soldados, coletar determinados tributos, perseguir escravos fugidos, fazer observar a lei e manter o governador informado de todas as ocorrências na sua freguesia.
A partir de 1758, a Coroa reforçou sua participação no processo de nomeação de capitães-mores, determinando que os eleitos fossem providos por um representante do rei e aguardassem a confirmação do Conselho Ultramarino. Ser nomeado ordenança garantia alguns privilégios, como a dispensa de certos encargos e ter os filhos isentos do recrutamento militar; no entanto, seu principal atrativo era permitir aos escolhidos atuar junto da administração régia, abrindo as portas para mercês, provisões e outras posições estratégicas na sociedade colonial.
Os maços de papéis produzidos pelas ordenanças são formados por cartas e ofícios tratando de ocorrências locais e atividades da alçada dos capitães-mores.
Neste grupo encontram-se ofícios e cartas produzidos pelas ordenanças tratando de ocorrências locais e atividades da alçada dos capitães-mores, além de correspondência de várias autoridades como oficiais das câmaras e militares de 2ª linha Uma parte considerável desses documentos foi produzida em resposta aos despachos dos capitães-generais que, em nome do “bom governo”, interferiam nos conflitos cotidianos da população para garantir a ordem legal e os direitos dos suplicantes. Esse conjunto de papéis diz respeito a uma infinidade de pequenas questões, vitais para a vida nas vilas e para a manutenção da ordem na capitania. Sobressaem-se notícias que incluem adultério, contrabando, crimes, pedidos de obras, rebeliões de escravos, dificuldades de recrutamento de soldados, epidemias, confecção de mapas de população, queixas diversas, ameaças de revolta, cobrança de impostos indevidos e exclusão dos leprosos.

Os documentos do grupo Ordenanças estão organizados em 148 pastas (unidades de instalação) de documentos avulsos não seriados.

Documentos avulsos:
- 1.1.129 - 1.1.133 Ofícios
- 1.1.134 - 1.1.137 Ofícios
- 1.1.151 - 1.1.153 Ofícios
- 1.1.288 - 1.1.293 Ofícios
- 1.1.294 - 1.1.300 Ofícios
- 1.1.301 - 1.1.305 Ofícios
- 1.1.306 - 1.1.311 Ofícios
- 1.1.312 - 1.1.317 Ofícios, ordens e petições
- 1.1.318 - 1.1.322 Ofícios
- 1.1.323 - 1.1.328 Ofícios
- 1.1.329 - 1.1.333 Ofícios
- 1.1.334 - 1.1.338 Ofícios
- 1.1.339 - 1.1.343 Ofícios
- 1.1.344 - 1.1.349 Ofícios e consultas
- 1.1.350 - 1.1.355 Ofícios
- 1.1.356 - 1.1.358 Ofícios
- 1.1.359 - 1.1.361 Ofícios e autos
- 1.1.362 - 1.1.367 Ofícios e requerimentos
- 1.1.368 - 1.1.374 Ofícios
- 1.1.375 - 1.1.379 Ofícios, contas e requerimentos
- 1.1.380 - 1.1.393 Ofícios
- 1.1.394 - 1.1.406 Ofícios
- 1.1.407 - 1.1.413 Ofícios e autos
- 1.1.577 - 1.1.582 Ofícios
- 1.1.583 - 1.1.586 Ofícios

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2016

Centro de Acervo Permanente / APESP