12G13

Polícia Militar

• 1905 - 2000 (Produção)

Grupo

• Dimensão: 87 caixas e 1 álbum fotográfico.
• Suporte: papel.
• Gênero: iconográfico e textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A Polícia Militar do Estado de São Paulo era, até 1970, chamada de Força Pública. O caráter dessa Força fez com que o treinamento da corporação fosse basicamente militar, com simulação de combates e um intenso treinamento físico. Em 1969, o governo federal colocou todas as polícias militares do país sob o controle e a coordenação do Exército nacional (1). Complementando as disposições federais, o governo do estado decretou a extinção da Força Pública, criando no mesmo ato a Polícia Militar do Estado de São Paulo (2). A Polícia Militar recebeu os integrantes da Força Pública e da Guarda Civil, ambas extintas em 1970, ficando responsável, desde então, por executar o policiamento ostensivo fardado, atuar de maneira preventiva e repressiva em casos de perturbação da ordem, auxiliar a população em casos de emergência e colaborar com a Polícia Civil.
Em 2017 foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado 82 caixas de processos de promoção por atos de bravura e processos de reforma da Força Pública, produzidos e acumulados pelo Comando Geral da Polícia Militar. O grupo contém ainda um álbum de fotos do Regimento de Cavalaria da Força Pública, recolhido da Acadepol em 2012. No álbum há fotografias de torneios de hipismo, manobras militares e dois retratos do general Antoine Nérel, enviadas como lembrança aos oficiais do Regimento de Cavalaria. Nérel comandou a segunda missão francesa, de 1910 a 1914 e de 1919 a 1924, contratada pelo governo do estado para instruir e modernizar a Força Pública paulista.

(1) Decreto-Lei Federal nº 667, de 2 de julho de 1969.
(2) Decreto-Lei nº 217, de 8 de abril de 1970.

Os documentos desse grupo permanecem na ordem em que foram recolhidos e correspondem aos seguintes conjuntos:

• 1- Álbum do Regimento de Cavalaria (1910-1952)
                  Livros: Acadepol 768 (1 álbum)
• 2- Processos de reforma (1905-1970)
                  Caixas: 01-55 (55 caixas)
• 3- Processos de promoção por ato de bravura (1964-2000)
                  Caixas: 01-32 (32 caixas)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste grupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP