• 1831 - 1896 (Production)

• Dimensão: 54 livros e 285 caixas (42,06 metros lineares).
• Suporte: papel.

A Constituição de 1824 assegurou a instrução primária gratuita, mas não a tornou obrigatória. Mais tarde, o Ato Adicional de 1834 subordinou a instrução pública aos presidentes de província, deixando a cargo das Assembleias Provinciais a tarefa de legislar sobre o ensino e a formação dos quadros docentes. Em 1846, promulgou-se na província a primeira lei de instrução primária, estabelecendo um programa de ensino para as primeiras letras e criando uma Escola Normal em São Paulo (1). Em 1851, publicou-se um regulamento para o ensino em São Paulo. Por ele o governo criava como auxiliar da direção de ensino um Inspetor Geral, imediatamente subordinado ao presidente da província. A ele cabia instruir os inspetores dos distritos e os professores sobre seus deveres, prestando ao Conselho de Instrução e ao presidente da província informações sobre o ensino público (2). Nesse grupo, estão reunidos ofícios do Inspetor Geral, do Conselho de Instrução Pública e de professores, tratando de concursos, projetos, regulamentos, nomeação e demissão de inspetores. Contém também folhas de frequência, atestados, procurações, títulos, relatórios, relações de alunos, provas, mapas de notas, atas de exames e listas de estabelecimentos de ensino, além da correspondência das Faculdades de Direito e Medicina, dirigidos à Secretaria de Governo.

(1) Lei nº 34, de 16 de março de 1846.
(2) Regulamento de 8 de novembro de 1851. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.211-221.

Os maços e livros da Instrução Pública não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo reunidos da seguinte forma:

• 1- Ofícios dos Inspetores de Instrução Pública (1831-1896):
                 Caixas: C4857 - C5137A (283 caixas);
• 2- Ofícios da Faculdade de Direito (1850-1891):
                 Caixas: C5640 (1 caixa);
• 3- Ofícios da Faculdade de Medicina (1881-1895):
                 Caixas: C5640A (1 caixa);
• 4- Registro de ofícios encaminhados ao Diretor do curso jurídico (1835-1875):
                 Livros: E311 - E319, E322 (10 livros);
• 5- Seminário da Glória (1873-1874):
                 Livros: E320, E321 (2 livros);
• 6- Minutas de ofícios (1878-1888):
                 Livros: E325 - E336 (12 livros);
• 7- Registro de ofícios e atas da Escola Normal (1885-1892):
                 Livros: E337, E338, E342, E1167, E1168, E1170 (6 livros);
• 8- Registro de ofícios encaminhados ao Instituto de Educando Artífices (1874-1882):
                 Livros: E913 - E920 (8 livros);
• 9- Assentamento de professores e termos de exames (1852-1892):
                 Livros: E339, E1090 - E1094, E2092, E2086 - E2088, E4655 - E4659 (15 livros);
• 10- Atas do Conselho de Instrução Pública da capital (1887-1890):
                 Livros: E1661 (1 livro).