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Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo

Identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma(s) autorizada(s) do nome

Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo

Forma(s) paralela(s) de nome

  • SACOP

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

Identificadores para entidades coletivas

Descrição

Datas de existência

1891 -1927

História

A Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas foi uma das grandes secretarias criadas logo após a instalação da República, em 1891. Entre suas diversas atribuições, todas ligadas à expansão econômica do estado de São Paulo, estavam os negócios concernentes à agricultura, a pecuária, a indústria e o comércio, bem como as obras públicas em geral, o saneamento, a construção de edifícios públicos, estradas de rodagem, pontes, canais, ferrovias, portos, gás e iluminação. Cabiam ao órgão também a controle da imigração, colonização e distribuição de terras, assim como o levantamento da carta geográfica e geológica do estado, os serviços astronômicos e meteorológicos. Durante sua trajetória, o órgão passou por transformações profundas até ser desmembrado em Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e Secretaria da Viação e Obras Públicas, em 1927.

Locais

Status legal

Funções, ocupações e atividades

A Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, incumbirá o estudo e a expedição de todos os negócios concernentes à agricultura, viação e transportes em geral, imigração e colonização, minas, terras e obras publicas estaduais, indústria e comércio, correios e telégrafos estaduais, águas e esgotos a cargo do Estado, e os serviços geográfico, geológico e meteorológico.

Mandatos/Fontes de autoridade

Criação: Lei estadual n° 15 , de 11 de novembro de 1891.
Organização: Decreto n° 28, de 1° de março de 1892
Decreto n°251, de 03 de agosto de 1894 Decreto n° 346, de 25 de de março de 1896 Decreto n° 420, de 05 de janeiro de 1897 Decreto n° 741, de 19 de fevereiro de 1900 Decreto n° 1459, de 10 de abril de 1907 Decreto n° 1754, de 27 de julho de 1909 Decreto n° 1757-A, de 27 de julho de 1909 Decreto n° 2034, de 18 de abril de 1911 Decreto n° 2071, 05 de julho de 1911 Decreto n° 2214, de 15 de março de 1912 Lei n° 1455, de 29 de dezembro de 1914 Lei n° 1545, de 30 de dezembro de 1916 Lei n° 2762, de 09 de janeiro de 1917 Lei n° 2193, 30 de dezembro de 1926 Lei n° 2196, de 03 de setembro de 1927 Decreto n° 4283, de 16/09/1927
Extinção: Lei estadual n° 2.196, de 03 de setembro de 1927 e Decreto estadual n° 4283, de 16 de setembro 1927

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Relacionamentos

Entidade relacionada

Diretoria de Viação (1907 - 1966)

Identificador da entidade relacionada

BR SPAPESP

Categoria da relação

hierárquico

Datas da relação

1907 - 1927

Descrição da relação

Entidade relacionada

Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação (1896 - 1931)

Identificador da entidade relacionada

BR SPAPESP

Categoria da relação

hierárquico

Datas da relação

Descrição da relação

Funções relacionadas

Controle

Identificador da descrição

BR SPAPESP

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas das descrições (criação, revisão e eliminação)

2014

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

Centro de Acervo Permanente / APESP

Ações