Impressão: 2024-12-21
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Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo
Zona de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo
Forma(s) paralela(s) de nome
- SACOP
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
1891 -1927
história
A Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas foi uma das grandes secretarias criadas logo após a instalação da República, em 1891. Entre suas diversas atribuições, todas ligadas à expansão econômica do estado de São Paulo, estavam os negócios concernentes à agricultura, a pecuária, a indústria e o comércio, bem como as obras públicas em geral, o saneamento, a construção de edifícios públicos, estradas de rodagem, pontes, canais, ferrovias, portos, gás e iluminação. Cabiam ao órgão também a controle da imigração, colonização e distribuição de terras, assim como o levantamento da carta geográfica e geológica do estado, os serviços astronômicos e meteorológicos. Durante sua trajetória, o órgão passou por transformações profundas até ser desmembrado em Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e Secretaria da Viação e Obras Públicas, em 1927.
locais
status legal
funções, ocupações e atividades
A Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, incumbirá o estudo e a expedição de todos os negócios concernentes à agricultura, viação e transportes em geral, imigração e colonização, minas, terras e obras publicas estaduais, indústria e comércio, correios e telégrafos estaduais, águas e esgotos a cargo do Estado, e os serviços geográfico, geológico e meteorológico.
Mandatos/Fontes de autoridade
Criação: Lei estadual n° 15 , de 11 de novembro de 1891.
Organização: Decreto n° 28, de 1° de março de 1892
Decreto n°251, de 03 de agosto de 1894 Decreto n° 346, de 25 de de março de 1896 Decreto n° 420, de 05 de janeiro de 1897 Decreto n° 741, de 19 de fevereiro de 1900 Decreto n° 1459, de 10 de abril de 1907 Decreto n° 1754, de 27 de julho de 1909 Decreto n° 1757-A, de 27 de julho de 1909 Decreto n° 2034, de 18 de abril de 1911 Decreto n° 2071, 05 de julho de 1911 Decreto n° 2214, de 15 de março de 1912 Lei n° 1455, de 29 de dezembro de 1914 Lei n° 1545, de 30 de dezembro de 1916 Lei n° 2762, de 09 de janeiro de 1917 Lei n° 2193, 30 de dezembro de 1926 Lei n° 2196, de 03 de setembro de 1927 Decreto n° 4283, de 16/09/1927
Extinção: Lei estadual n° 2.196, de 03 de setembro de 1927 e Decreto estadual n° 4283, de 16 de setembro 1927
Organização: Decreto n° 28, de 1° de março de 1892
Decreto n°251, de 03 de agosto de 1894 Decreto n° 346, de 25 de de março de 1896 Decreto n° 420, de 05 de janeiro de 1897 Decreto n° 741, de 19 de fevereiro de 1900 Decreto n° 1459, de 10 de abril de 1907 Decreto n° 1754, de 27 de julho de 1909 Decreto n° 1757-A, de 27 de julho de 1909 Decreto n° 2034, de 18 de abril de 1911 Decreto n° 2071, 05 de julho de 1911 Decreto n° 2214, de 15 de março de 1912 Lei n° 1455, de 29 de dezembro de 1914 Lei n° 1545, de 30 de dezembro de 1916 Lei n° 2762, de 09 de janeiro de 1917 Lei n° 2193, 30 de dezembro de 1926 Lei n° 2196, de 03 de setembro de 1927 Decreto n° 4283, de 16/09/1927
Extinção: Lei estadual n° 2.196, de 03 de setembro de 1927 e Decreto estadual n° 4283, de 16 de setembro 1927
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
Área de relacionamento
Entidade relacionada
Diretoria de Viação (1907 - 1966)
Identificador da entidade relacionada
BR SPAPESP
Categoria da relação
hieráquico
Datas da relação
1907 - 1927
Descrição da relação
Entidade relacionada
Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação (1896 - 1931)
Identificador da entidade relacionada
BR SPAPESP
Categoria da relação
hieráquico
Datas da relação
Descrição da relação
Funções relacionadas
área de controle
Identificador da descrição
BR SPAPESP
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas das descrições (criação, revisão e eliminação)
2014