• Secretaria de Estado de Negócios dos Transportes

• SETRANS
• Secretaria da Infra-Estrutura Viária
• Secretaria de Logística e Transportes

A Secretaria dos Transportes foi criada em 1963, de um desdobramento da Secretaria de Viação e Obras Públicas, que originou também a Secretaria de Serviços e Obras Públicas (1). Com a função de coordenar, promover e fiscalizar a operação e o reaparelhamento do sistema de transporte administrado direta ou indiretamente pelo Estado, a nova Secretaria centralizou a administração das rodovias, ferrovias e aeroportos em São Paulo. Em 1966 a Secretaria dos Transportes foi reestruturada e criados os Departamentos Aeroviário, Ferroviário e Hidroviário (2). No ano seguinte, o governo do estado implantou um plano de reformas administrativas com o objetivo de reorientar todo o setor público, no sentido de atribuir-lhe maior eficiência no atendimento às necessidades da população (3).
Em relação à Secretaria dos Transportes, o Departamento de Aeroviário foi transformado numa autarquia, chamada de Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP); e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que tinha como finalidade planejar, projetar, construir e administrar as estradas de rodagens pertencentes ao Estado de São Paulo, teve sua estrutura básica redefinida. Foram também desenvolvidos estudos para integrar e renovar o setor de transporte ferroviário. Como resultado desses estudos, o governo do estado criou, em 1971, a FEPASA e extinguiu o Departamento Ferroviário da Secretaria dos Transportes (4). Em 1991, a Secretaria dos Transportes passou a denominar-se Secretaria de Infraestrutura Viária, sendo a mudança de designação revertida dois anos depois (5). No mesmo ano foi criada a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para administrar o sistema ferroviário e metroviário da capital (6).
Denominada atualmente Secretaria de Logística e Transporte, ela tem sob sua responsabilidade o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento Aeroviário do Estado (DAESP), o Departamento Hidroviário (DH), a DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., e a Companhia Docas de São Sebastião (7). Entre suas atribuições está coordenar os meios de transporte de responsabilidade do Estado, promovendo a integração e operação de uma infraestrutura viária formada por aeroportos, hidrovias e rodovias, que totalizam mais de 35 mil quilômetros de estradas em todo estado de São Paulo.

(1) Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.
(2) Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966.
(3) GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – GRUPO EXECUTIVO DE REFORMA ADMINISTRATIVA (GERA). Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Relatório de Atividades 1967/1970. Coletânea 15. São Paulo: Editora Unidas ltda., 1970.
(4) Decreto nº 1.275, de 14 de março de 1973.
(5) Decreto nº 33.138, de 15 de março de 1991 e Decreto nº 36.526, de 4 de março de 1993.
(6) Lei nº 7.450, de 16 de junho de 1991.
(7) Decreto nº 56.635, de 1 de janeiro de 2011.