• 1836 - 1896 (Production)

• Dimensão: 147 livros e 175 caixas (30,38 metros lineares).
• Suporte: papel.

Em 1841, as atividades policiais foram centralizadas nas mãos dos chefes de polícia, retirando dos juízes de paz o poder dado a eles pelo Código de Processo Criminal de 1832. Ao chefe de polícia competia velar pela segurança pública e pela manutenção da ordem na província. Sua ação era exercida através dos delegados e subdelegados, nomeados pelo presidente da província por indicação do chefe de polícia. Cabia aos delegados, além do poder para dar buscas, prender, formar culpa, pronunciar e conceder fiança, outras funções administrativas como ajudar na realização de eleições, organizar o recrutamento para as forças armadas e fazer valer as posturas municipais. Na prática, o chefe de polícia era o principal auxiliar do presidente da província e, como ele, de livre nomeação e demissão do governo central (1).

No âmbito da segurança pública, os presidentes da província tinham ainda a seu dispor um Corpo Policial Permanente, criado em 1832, para garantir o serviço de guarda das prisões, a condução de presos, a captura de foragidos e o patrulhamento da província (2). O Corpo de Permanentes, como passou a ser conhecido, era organizado em companhias e distribuído pela província. Além do Corpo de Permanentes, a província dispunha da Guarda Nacional, instituída para defender a Constituição e a integridade do Império. Criada pela Lei de 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional ficava subordinada ao Ministério da Justiça e aos presidentes de província, competentes para nomear, dispensar e instruir a composição do seu corpo de oficiais (3).

Nesse grupo estão reunidos os documentos do Corpo de Permanentes, entre eles, mapas de despesa com pessoal e equipamento, relações de praças e ofícios sobre engajamento, deserções, baixas e licenças. Compõem ainda esse grupo da Guarda Nacional, como relações de oficiais, mapas de alistamento, propostas para nomeação, cartas patente e listas dos regimentos; e dos hospícios, cadeias e casas de correção da província, produzidos entre 1836 e 1896. Os documentos recebidos e produzidos pelos chefes de polícia foram acumulados no fundo da Secretaria da Segurança Pública, no grupo da Secretaria de Polícia da Província.

(1) Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841. Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1863, p.75-77.
(2) Regulamento de 17 de junho de 1840. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.52-53.
(3) Lei nº 602, de 19 de setembro de 1850. Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1863, p.238-260.

Os documentos do Corpo de Permanentes, da Guarda nacional e dos hospícios, cadeias e casas de correção não estão ainda classificados e ordenados em séries, permanecendo reunidos da seguinte forma:

• 1- Corpo de Permanentes (1831- 1896):
                  Caixas: C2263-C2357 (97 caixas)
                  Livros: E586-E594 (9 livros)
• 2- Minutas de ofícios encaminhados ao Comandante do Corpo Permanente (1878-1891):
                  Livros: C7651-C7657, E906 (59 livros)
• 3- Guarda Nacional (1832-1894):
                  Caixas: C2203-C2262 (61 caixas)
                  Livros: E509-E556 (48 livros)
• 4- Matrículas da Guarda Nacional (1863-1892):
                  Livros: E4683-E4692 (10 livros)
• 5- Hospícios, cadeias e casas de correção (1836-1894):
                  Caixas: C3266-C3282 (17 caixas)
                  Livros: C7637, C7657, C7658, E1553, E1580, E1583, E1587 (7 livros)
• 6- Registro de entrada e saída de presos da cadeia pública da capital (1836-1892):
                  Livros: E1554-E1556, E1573, E1576, E1578, E1585-E1590, E1621, E1631 (14 livros)