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Subfonds 5G5 - Segurança pública
Parte de Secretaria de Governo da Província de São Paulo
Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1836 - 1896 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
- Dimensão: 147 livros e 175 caixas (30,38 metros lineares).
- Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 1841, as atividades policiais foram centralizadas nas mãos dos chefes de polícia, retirando dos juízes de paz o poder dado a eles pelo Código de Processo Criminal de 1832. Ao chefe de polícia competia velar pela segurança pública e pela manutenção da ordem na província. Sua ação era exercida através dos delegados e subdelegados, nomeados pelo presidente da província por indicação do chefe de polícia. Cabia aos delegados, além do poder para dar buscas, prender, formar culpa, pronunciar e conceder fiança, outras funções administrativas como ajudar na realização de eleições, organizar o recrutamento para as forças armadas e fazer valer as posturas municipais. Na prática, o chefe de polícia era o principal auxiliar do presidente da província e, como ele, de livre nomeação e demissão do governo central (1).
No âmbito da segurança pública, os presidentes da província tinham ainda a seu dispor um Corpo Policial Permanente, criado em 1832, para garantir o serviço de guarda das prisões, a condução de presos, a captura de foragidos e o patrulhamento da província (2). O Corpo de Permanentes, como passou a ser conhecido, era organizado em companhias e distribuído pela província. Além do Corpo de Permanentes, a província dispunha da Guarda Nacional, instituída para defender a Constituição e a integridade do Império. Criada pela Lei de 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional ficava subordinada ao Ministério da Justiça e aos presidentes de província, competentes para nomear, dispensar e instruir a composição do seu corpo de oficiais (3).
Nesse grupo estão reunidos os documentos do Corpo de Permanentes, entre eles, mapas de despesa com pessoal e equipamento, relações de praças e ofícios sobre engajamento, deserções, baixas e licenças. Compõem ainda esse grupo da Guarda Nacional, como relações de oficiais, mapas de alistamento, propostas para nomeação, cartas patente e listas dos regimentos; e dos hospícios, cadeias e casas de correção da província, produzidos entre 1836 e 1896. Os documentos recebidos e produzidos pelos chefes de polícia foram acumulados no fundo da Secretaria da Segurança Pública, no grupo da Secretaria de Polícia da Província.
(1) Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841. Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1863, p.75-77.
(2) Regulamento de 17 de junho de 1840. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.52-53.
(3) Lei nº 602, de 19 de setembro de 1850. Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1863, p.238-260.
Avaliação, selecção e eliminação
Accruals
Sistema de organização
Os documentos do Corpo de Permanentes, da Guarda nacional e dos hospícios, cadeias e casas de correção não estão ainda classificados e ordenados em séries, permanecendo reunidos da seguinte forma:
- 1- Corpo de Permanentes (1831- 1896):
Caixas: C2263-C2357 (97 caixas)
Livros: E586-E594 (9 livros) - 2- Minutas de ofícios encaminhados ao Comandante do Corpo Permanente (1878-1891):
Livros: C7651-C7657, E906 (59 livros) - 3- Guarda Nacional (1832-1894):
Caixas: C2203-C2262 (61 caixas)
Livros: E509-E556 (48 livros) - 4- Matrículas da Guarda Nacional (1863-1892):
Livros: E4683-E4692 (10 livros) - 5- Hospícios, cadeias e casas de correção (1836-1894):
Caixas: C3266-C3282 (17 caixas)
Livros: C7637, C7657, C7658, E1553, E1580, E1583, E1587 (7 livros) - 6- Registro de entrada e saída de presos da cadeia pública da capital (1836-1892):
Livros: E1554-E1556, E1573, E1576, E1578, E1585-E1590, E1621, E1631 (14 livros)
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona de notas
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Pontos de acesso - lugares
Ponto de acesso - nome
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Centro de Acervo Permanente / APESP