7G1

Administração Geral

• 1867 - 1996 (Production)

Sous-fonds

• Dimensão: 732 caixas e 285 livros (113,88 metros lineares).
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo (1892 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em sua organização inicial a Secretaria da Justiça contava com um Diretor Geral a quem cabia, além da autenticação dos títulos e da distribuição da correspondência do Secretário, a direção e orientação dos trabalhos da Secretaria, inclusive de gestão de pessoal, despesas e pagamentos (1). Para auxiliá-lo na execução dos trabalhos, o Diretor Geral dispunha de um subdiretor e quatro chefes de seção, aos quais competiam os negócios da Secretaria. Posteriormente, com a ampliação da pasta da Justiça, foram criadas diversas outras diretorias, órgãos e seções, subordinadas à Diretoria Geral, para coordenar todas as atividades de suporte administrativo da pasta nas áreas de pessoal, material, patrimônio, comunicação interna, finanças, orçamento e zeladoria (2).
Neste grupo estão reunidos ofícios encaminhados ao Secretário da Justiça, circulares, avisos, memorandos, requerimentos de remoção, licença, férias e ajuda de custo, além de decretos de nomeação e promoção, expedientes de prestação de contas, livros de protocolo, assentamento funcional e registro de atos. Contém ainda documentos relativos às sindicâncias instauradas após a Revolução de 1930, para apurar denúncias contra autoridades do regime deposto, bem como processos e títulos produzidos em função do Movimento Constitucionalista de 1932.

(1) Decreto nº 381 A, de 1 de setembro de 1896.
(2) Manual de Estrutura e Funcionamento da Administração Superior e da Sede da Secretaria da Justiça. São Paulo: Secretaria dos Negócios da Justiça/Gráfica da PGE, 1981, p. 33.

As caixas e livros da Administração Geral ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos.
Os documentos recolhidos após 2013, por não estarem ordenados em séries nas caixas, permanecem por ora agrupados em grandes conjuntos, com a sua numeração precedida pela letra “J”.
Os documentos do grupo Administração Geral estão arranjados nos seguintes conjuntos:

• 1- Ofícios recebidos pelo Secretário da Justiça (1886-1929):
                  Caixas: C6212-C6371, C6510-C6512, C6555, C6565, C6585-C6589, C6593-C6595, C6740, C6742-C6743 (176 caixas);
• 2- Circulares, avisos e memorandos (1892-1960):
                  Caixas: C6372, J458 (2 caixas);
• 3- Minutas de ofícios (1891-1916):
                  Caixas: C6533 (1 caixa);
                  Livros: C7847, C7867, E1468, E1676, E1681, E1683, E1697, E1712, E1714, E6088, E6091, E6094, E6111, E6125 (20 livros);
• 4- Requerimentos de remoção, nomeação, licença, férias e ajuda de custo (1892-1912):
                  Caixas: C6161-C6211, C9502-A (52 caixas);
• 5- Decretos de nomeação e promoção (1912-1913):
                  Caixas: C6590 (1 caixa);
• 6- Expedientes de prestação de contas e pagamentos (1867-1960):
                  Caixas: C6465-C6476, C6507, C6513-C6517, C6518A, C6535, C6570-C6572, C6584, J431-J432, J454-J457 (30 caixas);
                  Livros: E1680, E1682, E1687, E1690, E1692-E1694, E1698-E1701, E1709, JE216-JE234 (31 livros);
• 7- Expedientes de gestão de bens e serviços (1924-1960):
                  Caixas: C6591-C6592, J447-J453 (9 caixas);
• 8- Expedientes de gestão de recursos humanos (1941-1960):
                  Caixas: J435-J447 (13 caixas);
                  Livros: E1706 (1livro);
• 9- Folhas de pagamento (1887-1906):
                  Caixas: C6447-C6464 (18 caixas);
• 10- Livro índice de despachos para atender à Comissão Diretora do PRP (1925-1930):
                  Livros: E1703 (1 livro);
• 11- Atas da Comissão Central de Sindicância (1931-1932):
                  Caixas: J62-J63 (2 caixas);
• 12- Comunicados, processos e títulos declaratórios do Movimento Constitucionalista (1932):
                  Caixas: J64-J68 (5 caixas);
• 13- Requerimentos diversos, inclusive de naturalização, provimento, férias, licença, passagem, concessão de abono, aquisição de material, pagamento de despesas, internação e título de eleitor (1899-1940):
                  Caixas: J01-J61, J69-J248, J249-J424 (417 caixas);
• 14- Expedientes administrativos, editais e relatórios (1941-1960):
                  Caixas: J425-J430, J434-J435 (8 caixas);
• 15- Livros de matrícula, protocolo, assentamento e registro de atos (1880-1996):
                  Livros: E286, E1666, E1668, E1673, E1678, E1684, E1688, E1691-E1695, E1697, E1704-E1705, E4728, E5597, JE01-JE168, JE169-JE215, JE235-JE237 (232 livros).

Sem restrição de acesso.

O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.

No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé.

O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2017

Centro de Acervo Permanente / APESP