1G6

Câmaras Municipais

• 1640 - 1832 (Creation)

Subfonds

• Dimensão: 70 pastas.
• Suporte: papel.

Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721 - 1823)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O poder nas vilas e cidades estava concentrado nas câmaras municipais, também conhecidas como casas do conselho ou senado da câmara. Seu funcionamento e composição eram regulados pelas ordenações reais e suas sessões, presididas por um juiz ordinário que também aplicava a justiça, seguindo as leis do Reino. Os cargos eram preenchidos por meio de eleições organizadas a cada três anos, momento em que eram escolhidos, além dos vereadores, um procurador, um escrivão e um tesoureiro. Outros oficiais eram nomeados conforme a necessidade e os recursos de cada vila.
As câmaras deliberavam sobre assuntos relacionados ao cotidiano das populações, como a construção de chafarizes, caminhos públicos e defesa contra os ataques externos. Eram responsáveis também pela fiscalização dos alimentos, regulamentação dos diversos ofícios e profissões, arrecadação de impostos, prisão de desordeiros e manutenção da cadeia. As câmaras ficavam com parte do tributo real arrecadado pelo almotacé e prestavam contas da sua receita e despesa aos oficiais da Coroa e, em especial, aos capitães-generais.
A documentação reunida neste grupo contém prestações de contas, cartas, ofícios e petições dirigidas aos capitães-generais pelas câmaras de diversas vilas. Encontram-se, também, fragmentos de livros de notas, certidões, avisos, bandos, listas, decretos, atas, abaixo-assinados e ordens, fornecendo uma amostra valiosa da documentação produzida pelas câmaras e recebida das autoridades reais.
Uma parte dos maços, contudo, é formada por documentos claramente acumulados nas próprias câmaras e não na Secretaria de Governo, e foram incorporados aos conjuntos custodiados pelo Arquivo Público do Estado em diversos momentos, sem um registro claro. É o caso de alguns documentos da vila de Ubatuba (1640-1829), resgatados de uma eminente destruição pelo jornalista Paulo Duarte, em 1932 e os da Câmara de Santana do Parnaíba juntados, ao que parece, aos maços da Secretaria de Governo pelo antigo diretor da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, Antônio de Toledo Piza.

Os documentos do grupo Câmaras Municipais estão organizados em 70 pastas (unidades de instalação) de documentos avulsos não seriados.

Documentos avulsos:
- 1.1.29 - 1.1.31 Ofícios, petições e contas
- 1.1.32 - 1.1.37 Ofícios, requerimentos, petições e contas
- 1.1.38 - 1.1.40 Ofícios, petições e contas
- 1.1.41 - 1.1.46 Ofícios, requerimentos, contas e devassas
- 1.1.47 - 1.1.51 Ofícios, requerimentos e contas
- 1.1.52 - 1.1.54 Ofícios, requerimentos, petições e contas
- 1.1.55 - 1.1.60 Ofícios, requerimentos e contas
- 1.1.61 - 1.1.68 Contas
- 1.1.645 - 1.1.651 Ofícios, livros de registros de notas certidões e autos
- 1.1.652 - 1.1.657 Livros de registros de notas e livros de despesa
- 1.1.681 - 1.1.683 Ofícios, ordens, livros de registros de notas e livros de receita e despesa
- 1.1.684 - 1.1.687 Ofícios, ordens, requerimentos e termos de eleição e nomeação
- 1.1.688 - 1.1.691 Ofícios, ordens, requerimentos e inventários
- 1.1.697 - 1.1.699 Ofícios, ordens, requerimentos e certificados

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2016

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