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Subfonds 15G4 - Fiscalização dos Serviços Públicos
Part of Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1930 - 1951 (Creation)
Level of description
Extent and medium
- Dimensão: 15 caixas.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Em 1929 a Secretaria de Viação e Obras Públicas instituiu a Inspetoria de Serviços Públicos, para estudar e fiscalizar os serviços de iluminação pública, fornecimento de gás e telefonia de concessão do Estado. A Inspetoria ficou responsável também por organizar um cadastro das principais quedas de água e bacias hidrográficas do estado, fiscalizando a construção e o funcionamento das usinas hidroelétricas (1). No cumprimento de suas atribuições, a Inspetoria de Serviços Públicos produziu e recebeu um volume considerável de documentos, tratando de pedidos de informação, esclarecimentos legais, pedidos de boletins, distribuição de impressos, relatórios, notícias de jornal, circulares e requerimentos.
(1) Lei nº 2.410, de 30 de dezembro de 1929.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
A correspondência da Inspetoria de Serviços Públicos ainda não foi classificada e organizada em séries, permanecendo na ordem em que foi recolhida.
- 1- Correspondência da Inspetoria de Serviços Públicos (1930-1951)
Caixas: DAEE 04, DAEE 06, DAEE 56, DAEE 72, DAEE 95, DAEE 181, DAEE 184, DAEE 188, DAEE 190, DAEE 193, DAEE 201-202, DAEE 204-205, DAEE 214 (15 caixas)
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.