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Fundo BR SPAPESP SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
Identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1895 - 2000 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
- Dimensão: 1 caixa, 101 livros, 100 pacotes, 167 vídeo cassetes (VHS) e 58 áudio cassetes (Textual: 4,24 metros lineares);
- Suporte: papel e fita magnética;
- Gênero: audiovisual, sonoro e textual.
Contextualização
Produtor/Acumulador
História institucional
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) é responsável pela produção e disseminação de análises estatísticas do estado de São Paulo desde 1978. Em seus 40 anos de atuação, a SEADE tornou-se referência na realização de pesquisas diretas, levantamento de informações e aprimoramento de ferramentas de análise de dados para a formulação de políticas públicas (1). O primeiro órgão incumbido da coleta de dados e produção de estatísticas no estado foi a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, criada em 1892 (2). Subordinada à Secretaria do Interior, a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado produziu estatísticas gerais sobre população, saúde pública e diversas atividades produtivas até sua extinção, em 1936. Nesse ano, o governo do estado de São Paulo ratificou as diretrizes aprovadas pela Convenção Nacional de Estatística, que criou as bases, em nível federal e estadual, para a produção de dados estatísticos confiáveis no país (3).
Em 1938 o governo do estado montou o Departamento Estadual de Estatística (DEE), que assumiu os serviços antes prestados pela Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, padronizando a publicação de anuários estatísticos segundo as diretrizes estabelecidas pela Convenção Nacional de Estatística (4). Em 1950, o DEE deu lugar ao Departamento de Estatística do Estado de São Paulo (DEESP), que veio a ser considerado um órgão de elite do funcionalismo (5). Em 1966, o DEESP passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Economia e Planejamento (6). Dez anos depois, o DEESP foi absorvido pela Coordenadoria de Análise de Dados (CAD), órgão responsável pelo Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos (SEADE) e por articular as informações gerenciais do governo (7).
Em 1978, o governo estadual instituiu a Fundação SEADE, transformando-a numa instituição autônoma e independente, herdeira da longa tradição na produção de estatísticas no estado de São Paulo (8). No ano seguinte a SEADE teve seus estatutos aprovados, consolidando seu papel de instrumento para o conhecimento da realidade socioeconômica do estado (9).
(1) MOTOYAMA, Shozo; VARGAS, Renato Teixeira; COMEGNO, Maria Cecília. SEADE: uma história exemplar. São Paulo: Seade/Imprensa oficial do Estado de São Paulo, 2008.
(2) Decreto nº 30, de 10 de março de 1892.
(3) Lei nº 2.658, de 9 de setembro de 1936 e Decreto nº 7.838, de 9 de setembro de 1936; INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. Convenção Nacional de Estatística. Rio de Janeiro: Departamento de Estatística e Publicidade/Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1936.
(4) Decreto nº 9.330, de 15 de julho de 1938.
(5) Lei nº 877, de 4 de dezembro de 1950.
(6) Lei nº 9.362, de 31 de maio de 1966.
(7) Decreto nº 6.809, de 25 de setembro de 1975.
(8) Lei nº 1.866, de 4 de dezembro de 1978.
(9) Decreto nº 13.161, de 19 de janeiro de 1979; Decreto nº 64.059, de 1 de janeiro de 2019.
Entidade custodiadora
História arquivística
Em 1986 a Fundação SEADE doou 306 livros para a Biblioteca do APESP. Entre os livros doados haviam censos do IBGE, estudos, pesquisas e manuais produzidos entre 1911 e 1983 (1). Esses livros foram incorporados ao acervo da Biblioteca do APESP, junto a outros acervos de procedência diversa. Em 2000 ocorreu um recolhimento de documentos sonoros e audiovisuais, provenientes da SEADE. O recolhimento listou 167 fitas VHS e 58 fitas cassete com reportagens sobre a SEADE, gravadas entre 1996 e 2000 (2). Um segundo recolhimento foi realizado em 2017 e incluiu cerca de 1.288 livros e periódicos doados à Biblioteca do APESP (3). Outro lote de documentos também foi recolhido em 2017 e contemplou 23 caixas e 100 pacotes de documentação textual e publicações estatísticas, produzidos entre os anos de 1895 e 1970 (4).
(1) Ofício nº 001/86, encaminhando ao Serviço de Arquivo Histórico a documentação recebida em doação da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados.
(2) Termo de recolhimento dos documentos produzidos e acumulados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, datado de 9 de junho de 2000.
(3) Termo de recebimento do Núcleo de Biblioteca e Hemeroteca do APESP, datado de 27 de abril de 2017.
(4) Termo de recolhimento dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, assinado em 19 de junho de 2017.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Conteúdo e estrutura
Conteúdo
A despeito da criação e extinção de diversos órgãos, instituídos para coletar dados e preparar indicadores que subsidiassem a ação governamental, o acervo acumulado pela Fundação SEADE demonstra que houve uma preocupação com a conservação de registros de épocas passadas, os quais servem de memória desses órgãos e da evolução dos procedimentos de processamento técnico de dados estatísticos em São Paulo. Por esse motivo, o fundo SEADE é composto majoritariamente por documentos produzidos pela Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, pelo DEE e pelo DEESP, órgãos que cuidaram de levantar e compilar dados estatísticos sobre população, economia e saúde, antes da criação da Fundação SEADE em 1978.
Entre os documentos do fundo estão quadros estatísticos feitos a mão sobre óbitos, casamentos, nascimentos e mortalidade infantil. Esses quadros apresentam informes compilados entre 1929 e 1970. O fundo também possui uma série de trabalhos publicados pela Repartição de Estatística e Arquivo do Estado e pelo Departamento Estadual de Estatística, que apresentam dados sociais, econômicos, sanitários, policiais e criminais, além de vários anuários estatísticos, boletins do Departamento Estadual de Estatística e publicações sobre as divisas administrativas e judiciárias do estado de São Paulo. O fundo possui ainda mais de 200 fitas magnéticas produzidas por empresas contratadas pela Fundação SEADE para gravar notícias veiculadas na grande mídia, contendo menções ao trabalho da Fundação. O documento mais antigo do fundo é um relatório de 1895, do Diretor do Serviço Sanitário para o Secretário do Interior. O documento mais novo é uma fita VHS com notícias da SEADE, produzida em 2000.
Avaliação, selecção e eliminação
Accruals
Classificação
Os documentos da Fundação SEADE não estão classificados e seriados, mantendo a ordem em que foram recolhidos. Os livros e periódicos doados à Biblioteca do APESP foram incorporados ao seu acervo e ainda não estão incluídos no arranjo do fundo. Para consultá-los, o pesquisador deve procurar diretamente o Núcleo de Biblioteca e Hemeroteca do APESP. Os demais documentos encontram-se arranjados nos seguintes grupos:
23G1 - Estatística Demográfica
23G2 – Publicações
23G3 - Comunicação Institucional
Condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Idioma(s) do(s) documento(s)
- português
Escrita(s)
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura e reprodução de áudio cassetes e vídeo cassetes.