Printed: 2024-05-07
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Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação
Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação
Parallel form(s) of name
- IEFN
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1896 - 1931
History
A Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação foi criada como uma reapartição especial subordinada à Secretaria dos Negocios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, destinada a inspecionar e fiscalizar a construção e o tráfego das vias férreas e fluviaes de concessão estadual, ou
subvencionadas pelo governo do Estado.
subvencionadas pelo governo do Estado.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
A inspeção e fiscalização compreenderão :
§ 1.º - As estradas de ferro concedidas pelo governo do Estado, com ou sem garantia de juros, fiança,subvenção e outros favores.
§ 2.º - As concedidas pela União, ou as linhas de bondes concedidas pelos municípios, quando gozarem de garantia de juros ou subvenção pelo Estado.
§ 3.° - As que concedidas pela União ou pelas municipalidades, vierem a ser incorporados na rede de viação do Estado, passando para a jurisdição do governo Estadual.
§ 4.º - As vias de navegação fluvial, com ou sem garantia de juros ou subvenção, que estiverem a cargo do Estado.
Artigo 3.º - Também terá seu cargo a Inspetoria a fiscalização e inspeção do serviço de iluminação da capital, enquanto a cargo do Estado bem como outros serviços de idêntica natureza aos que lhe são determinados neste decreto, e que por lei ou ato do governo lhe forem incumbidos
Artigo 4.° - A Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação, criada pelo presente decreto, além da fiscalização ou inspeção que lhe incumbem sobre os serviços referidos, é a repartição técnica consultiva do governo do Estado sobre tudo o que for relativo a estradas de ferro, navegação dos rios e outros serviços que a lei, regulamentos ou atos emanados do governo lhe incumbirem.
§ 1.º - As estradas de ferro concedidas pelo governo do Estado, com ou sem garantia de juros, fiança,subvenção e outros favores.
§ 2.º - As concedidas pela União, ou as linhas de bondes concedidas pelos municípios, quando gozarem de garantia de juros ou subvenção pelo Estado.
§ 3.° - As que concedidas pela União ou pelas municipalidades, vierem a ser incorporados na rede de viação do Estado, passando para a jurisdição do governo Estadual.
§ 4.º - As vias de navegação fluvial, com ou sem garantia de juros ou subvenção, que estiverem a cargo do Estado.
Artigo 3.º - Também terá seu cargo a Inspetoria a fiscalização e inspeção do serviço de iluminação da capital, enquanto a cargo do Estado bem como outros serviços de idêntica natureza aos que lhe são determinados neste decreto, e que por lei ou ato do governo lhe forem incumbidos
Artigo 4.° - A Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação, criada pelo presente decreto, além da fiscalização ou inspeção que lhe incumbem sobre os serviços referidos, é a repartição técnica consultiva do governo do Estado sobre tudo o que for relativo a estradas de ferro, navegação dos rios e outros serviços que a lei, regulamentos ou atos emanados do governo lhe incumbirem.
Mandates/sources of authority
Criação: DECRETO N.386, DE 10 DE SETEMBRO DE 1896
Cria e organiza a inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação
Extinção: DECRETO N. 1.459, DE 10 DE ABRIL DE 1907 - Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. É criada a Diretoria de Viação.
Cria e organiza a inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação
Extinção: DECRETO N. 1.459, DE 10 DE ABRIL DE 1907 - Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. É criada a Diretoria de Viação.
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo (1891 -1927)
Identifier of the related entity
BR SPAPESP
Category of the relationship
hierarchical
Dates of the relationship
Description of relationship
Control area
Description identifier
BR SPAPESP
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
2014
