7G6

Patrimônio Imobiliário do Estado

• 1809 - 1974 (Production)

Sous-fonds

• Dimensão: 424 caixas e 426 livros (76,4 metros lineares)
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo (1892 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Para cuidar do patrimônio imobiliário do Estado de São Paulo foi criada, em 1935, a Procuradoria de Terras (1). Mais tarde, a Procuradoria de Terras, órgão subordinado à Secretaria de Estado da Justiça, passou a se chamar Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro do Estado (2). Entre suas principais atribuições estava a de representar o Estado em processos e ações, cujo objetivo principal consistisse em direitos reais ou possessórios, patrimônio imobiliário e águas de domínio do Estado, promovendo ações discriminatórias de terras devolutas e atuando na legitimação de posses. Cuidava também das ações de desapropriação direta ou indireta e das ações de indenização por apossamento ou limitação administrativa. Em 1947, a advocacia pública paulista foi unificada com a criação do Departamento Jurídico do Estado, subordinado à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior (3). Esse Departamento era dirigido por um Procurador Geral, compreendendo, dentre outros órgãos, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário. Este é considerado o início efetivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que veio a ganhar status constitucional vinte anos depois, com a Carta Estadual de 1967. Sempre vinculada à PGE, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário foi reorganizada em 1984, juntamente com os serviços de engenharia e cadastro imobiliário (4). Finalmente, em 1993, a PGE tornou-se autônoma em relação à Secretaria da Justiça, passando então à condição de Secretaria de Estado (5).
Durante esse tempo, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário acumulou um arquivo extraordinário, relacionado com a propriedade fundiária e o patrimônio do Estado. São documentos provenientes do antigo Tesouro Provincial, da Procuradoria Fiscal do Estado e da Inspetoria de Terras, Colonização e Imigração. Parte desse acervo, composto por talões de recibo e livros para escrituração da arrecadação de sisas, produzidos entre 1809 e 1914, foi encaminhada ao Arquivo Público do Estado em 1977. Outra, formada por processos de cadastro de todos os bens imóveis do Estado, trabalhos técnicos e autos de emissão de posse, essenciais para o desempenho das funções da Procuradoria, permanecem sob a guarda do Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado (6).
Neste grupo encontram-se tanto documentos relativos ao funcionamento interno da Procuradoria – tais como livros de ponto, registros de protocolo e correspondência –, quanto documentos relativos aos bens imóveis do Estado, títulos de propriedade, inventários de terras devolutas, documentos de compra e venda de terras pelo Estado, recibos e livros de controle de taxas por transmissão de terreno. Contém ainda processos de assentamento e regularização fundiária, índices dos interessados em terras devolutas, petições, editais, memoriais, livros-caixa para controle de pagamento das demarcações, assim como dos valores das terras regularizadas, além de pareceres técnicos, minutas, ofícios, telegramas e relatórios dos procuradores.

( ) Decreto nº 7.078, de 6 de abril de 1935.
(2) Decreto nº 10.351, de 21 de junho de 1939.
(3) Decreto-Lei nº 17.330, de 27 de junho de 1947.
(4) Decreto nº 22.612, de 27 de agosto de 1984.
(5) Lei nº 8.285, de 12 de abril de 1993.
(6) PORTA, Paula (Coord.). Guia dos Documentos Históricos na Cidade de São Paulo, 1554-1954. São Paulo: Hucitec, 1998, p.73.

Os documentos da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos do grupo estão arranjados nos seguintes conjuntos:

• 1- Sisas do Paraná (1809-1853):
                  Caixas: C8623-C8627 (5 caixas);
• 2- Sisas de São Paulo (1811-1914):
                  Caixas: C8288-C8539, C8541-C8622A (335 caixas);
• 3- Ofícios e pareceres (1931-1950):
                  Caixas: PPI 16, PPI 18-20, PPI 39, PPI 43 (6 caixas);
                  Livros: E6230-E6314 (85 livros);
• 4- Registros de cartas (1935-1949):
                  Livros: E6315-E6384 (70 livros);
• 5- Contabilidade e patrimônio (1935-1947):
                  Caixas: PPI 29-36, PPI 44, PPI 60, PPI 67 (11 caixas);
                  Livros: E6385-E6393 (9 livros);
• 6- Relatórios diversos (1931-1943):
                  Caixas: PPI 21-24, PPI 37 (5 caixas);
                  Livros: E6394-E6403 (10 livros);
• 7- Registros de protocolo e correspondência (1934-1949):
                  Caixas: PPI 47, PPI 54, PPI 69, PPI 90 (4 caixas);
                  Livros: E6404-E6413, E6433-E6434, E6607, E6613-E6614, E6616 (16 livros);
• 8- Minutas de telegramas (1935-1942):
                  Livros: E6414-E6416 (3 livros);
• 9- Controle de ponto (1911-1940):
                  Caixas: PPI 38, PPI 42, PPI 54, PPI 61-66, PPI 69-74, PPI 90 (16 caixas);
                  Livros: E6417-E6418, E6531-E6532 (4 livros);
• 10- Registros de ofícios encaminhados aos chefes de serviços de discriminação de terras devolutas (1910-1920):
                  Livros: E6419-E6421 (3 livros);
• 11- Despesas gerais (1910-1940):
                  Caixas: PPI 1-11, PPI 27, PPI 46, PPI 48-53, PPI 55-57, PPI 59 (23 caixas);
                  Livros: E6422-E6431 (10 livros);
• 12- Ocorrências diárias (1912-1921):
                  Livros: E6432 (1 livro);
• 13- Livros-caixa (1937-1974):
                  Livros: E6435-E6530, E6533-E6574, E6577-E6589, E6598-E6600, E6606, E6609-E6611 (158 livros);
• 14- Registros de medição de terras (1868-1939):
                  Livros: E6575-E6576, E6636 (3 livros);
• 15- Registros de contratos e compromissos (1936-1967):
                  Caixas: PPI 75-89 (15 caixas);
                  Livros: E6590-E6593 (4 livros);
• 16- Editais e atas de licitação (1936-1940):
                  Livros: E6594-E6597, E6604 (8 livros);
• 17- Índices dos interessados em terras devolutas (1868-1933):
                  Livros: E6601, E6620, E6635, E6637-E6652 (19 livros);
• 18- Inventários de bens (1939-1941):
                  Livros: E6602-E6603 (2 livros);
• 19- Registros de atos (1944-1945):
                  Livros: E6605 (1 livro);
• 20- Memoriais descritivos (1911-1916):
                  Livros: E6608 (1 livro);
• 21- Registro geral de hipotecas (1867-1881):
                  Livros: E6612 (1 livro);
• 22- Títulos de propriedade (1887-1945):
                  Caixas: PPI 68 (1 caixa);
                  Livros: E6615, E6617-E6619, E6621-E6634 (18 livros);
• 23- Processos de regularização de terras (1890-1940):
                  Caixas: PPI 28, PPI 37, PPI 40-41, PPI 43, PPI 45, PPI 58, PPI 67, PPI 69 (9 caixas);
• 24- Revista do Serviço Público com o anteprojeto de discriminação de terras devolutas (1940):
                  Caixas: PPI 26 (1 caixa).

Sem restrição de acesso.

O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.

No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé.

O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2017

Centro de Acervo Permanente / APESP