BR SPAPESP SETRANS

Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo

• 1869 - 1997 (Creation)

Fonds

• Dimensão: 64 caixas, 1 livro, 1 livro-talão e 61 mapas e plantas. (9,04 metros-lineares)
• Suporte: papel.
• Gênero: cartográfico e textual.

Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (1963 -)

BR SPAPESP - Transporte - Gestão

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em 1978 o Arquivo Público do Estado recebeu da FEPASA 40 caixas de documentos com processos acumulados pelo Departamento Ferroviário da Secretaria dos Transportes. Tratavam-se de documentos produzidos entre 1869 e 1971, portanto anteriores a criação da FEPASA, cabendo à empresa estatal apenas a sua transferência ao Arquivo Público do Estado. Em 8 de dezembro de 1983, esse mesmo conjunto foi recolhido do Arquivo Intermediário para o Arquivo Permanente e acondicionado em 38 latas (1). Cabe considerar que esse conjunto documental veio apartado de outras remessas, que estão no fundo FEPASA por se tratarem de documentos produzidos, recebidos e acumulados pelas companhias ferroviárias incorporadas pela empresa estatal, não se tratando de documentos da Secretaria dos Transportes.
Dez anos depois, em 1988, o APESP recebeu da Secretaria dos Transportes 42 mapas, projetos e planos, inclusive do Metrô de São Paulo, que se encontram junto ao acervo cartográfico da instituição (1). Em 2014 foram recolhidos 23 caixas de documentos da Secretaria de Logística e Transportes, com processos acumulados pelo DER, entre 1919 e 1997 (3). No ano seguinte o APESP recolheu outros 21 mapas, com data-limite entre 1896 e 1963 (4).

(1) Ofício nº 13/83 da chefe da Seção Técnica do Pré-Arquivo, Gerda Nunes Davanzo, para a diretora substituta da Seção de Arquivo Histórico, datado de 8 de dezembro de 1983.
(2) Ofício nº 06/88, do chefe da Seção de Arquivo Intermediário, Odair Rodrigues, à diretora do Arquivo Histórico, de 9 de março de 1988.
(3) Termo de recolhimento para a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pelo Departamento de Estradas de Rodagem. 25 de julho de 2014.
(4) Termo de recolhimento para a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Secretaria de Governo, dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pela Secretaria de Logística e Transporte. 31 de agosto de 2015.

O fundo abriga documentos produzidos de 1869 a 1997. Entre os produtores dos documentos estão diversos órgãos que responderam pela promoção, coordenação e fiscalização do sistema de transporte da província e, mais tarde, do estado de São Paulo. Assim, o fundo conta com documentos produzidos pela Diretoria Central de Obras Públicas, criada no período imperial, até os Departamentos Ferroviário, Hidroviário e Rodoviário da Secretaria dos Transportes. Embora não seja muito extenso, o fundo contém processos importantes sobre a implantação, modernização e estatização da malha ferroviária paulista. O documento mais antigo é uma minuta de contrato da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, de 1869, para construção da linha ligando Jundiaí a Campinas; enquanto o mais recente é de 1997, data do pedido de arquivamento do processo de asfaltamento de uma estrada requerida pela prefeitura de Piracicaba.
Boa parte dos 392 documentos recolhidos do extinto Departamento Ferroviário da Secretaria dos Transportes diz respeito a concessão, construção, prolongamento e subvenção de linhas férreas. A construção de uma estrada de ferro obrigava a elaboração de projetos que justificassem o empreendimento e a obtenção da concessão. Para tal, o concessionário mandava executar estudos preliminares que serviam de base para o contrato. Aprovados os estudos preliminares, elaboravam-se os estudos definitivos, que deviam conter todas as informações necessárias para a execução das obras, como traçado de linha, custos e especificação dos trabalhos. Todos esses estudos precisavam ser aprovados pelos órgãos governamentais dentro de um prazo determinado, e compõem parte dos processos acumulados pela Secretaria dos Transportes.
O acervo do Departamento Ferroviário contém um grande número de solicitações de concessão, muitas das quais careciam de garantias de que o empreendimento fosse viável, enquanto outras diziam respeito a trechos que tinham a finalidade única de dar a alguns fazendeiros acesso às principais ferrovias do estado. Há também um número significativo de pedidos de subvenção, pareceres, alteração de contratos e normas legais, e até de projetos inusitados de construção de túneis submarinos e transporte por cabos aéreos. A documentação contempla ainda os projetos de eletrificação das linhas férreas, de recuperação e encampação de ferrovias e de organização de um centro de ensino profissionalizante para os ferroviários, além de estudos sobre a concorrência das rodovias, valor das tarifas e a implantação de um serviço de metrô em 1956, visando atender o transporte de passageiros na região metropolitana de São Paulo.
Os relatórios da Diretoria de Viação, recolhidos junto aos processos do Departamento Ferroviário, contêm informações que abrangem o transporte rodoviário, aéreo e hidroviário. O acervo do Departamento de Estradas de Rodagens, recolhido em 2014 e 2015, contém processos de contratação de obras de engenharia rodoviária, produzidos e acumulados entre 1919 e 1997. Contém também mapas e documentos sobre transporte fluvial, referentes ao pagamento de serviços de ferry-boats e balsas, processos de fiscalização de linhas de ônibus no interior do estado, processos de regulamentação do transporte rodoviário, além de solicitações de indenização por obras e de autorização para exploração de anúncios em estradas, datado de 1938.

O acervo acumulado pelo Departamento Ferroviário foi classificado, ordenado e descrito, item a item, segundo as normas internacionais de descrição arquivística ISAD(G). A classificação resultou em um quadro de arranjo, no qual o grupo Transporte Ferroviário foi dividido nos subgrupos: supervisão e fiscalização; concessão e subvenção; encampação, aquisição e arrendamento de ferrovias; e planejamento e pesquisa. Os subgrupos são compostos por séries documentais geradas no âmbito de uma mesma atividade, de acordo com as atribuições dos órgãos que atuaram na implantação e no controle do sistema ferroviário paulista. Os documentos recolhidos a partir de 2014 ainda não foram classificados e seriados, mas estão identificados e arranjados em grupos específicos, conforme a descrição abaixo:

2G1 Transporte Ferroviário
2G2 Transporte Rodoviário
2G3 Transporte Hidroviário
2G4 Coordenação de Mobilização Econômica

Documentos sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

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• French
• English
• Portuguese

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

SÃO PAULO. Casa Civil. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Inventário de documentos do Fundo Secretaria dos Transportes – Departamento Ferroviário (1869 – 1971). São Paulo, 2014.

Listagem de documentos anexas aos termos de recolhimento do Departamento de Estrada de Rodagem (2014-2015).

• Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (Creator)

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