Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo -

Zona de identificação

Código de referência

BR SPAPESP SETRANS

Título

Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo

Data(s)

1869 - 1997 (Produção)

Nível de descrição

Fonds

Dimensão e suporte

Dimensão: 64 caixas, 1 livro, 1 livro-talão e 61 mapas e plantas. (9,04 metros-lineares)
Suporte: papel.
Gênero: cartográfico e textual.

Área de contextualização

Nome do produtor

Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (1963 -)

História administrativa

A Secretaria dos Transportes foi criada em 1963, de um desdobramento da Secretaria de Viação e Obras Públicas, que originou também a Secretaria de Serviços e Obras Públicas (1). Com a função de coordenar, promover e fiscalizar a operação e o ... »

A Secretaria dos Transportes foi criada em 1963, de um desdobramento da Secretaria de Viação e Obras Públicas, que originou também a Secretaria de Serviços e Obras Públicas (1). Com a função de coordenar, promover e fiscalizar a operação e o reaparelhamento do sistema de transporte administrado direta ou indiretamente pelo Estado, a nova Secretaria centralizou a administração das rodovias, ferrovias e aeroportos em São Paulo. Em 1966 a Secretaria dos Transportes foi reestruturada e criados os Departamentos Aeroviário, Ferroviário e Hidroviário (2). No ano seguinte, o governo do estado implantou um plano de reformas administrativas com o objetivo de reorientar todo o setor público, no sentido de atribuir-lhe maior eficiência no atendimento às necessidades da população (3).
Em relação à Secretaria dos Transportes, o Departamento de Aeroviário foi transformado numa autarquia, chamada de Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP); e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que tinha como finalidade planejar, projetar, construir e administrar as estradas de rodagens pertencentes ao Estado de São Paulo, teve sua estrutura básica redefinida. Foram também desenvolvidos estudos para integrar e renovar o setor de transporte ferroviário. Como resultado desses estudos, o governo do estado criou, em 1971, a FEPASA e extinguiu o Departamento Ferroviário da Secretaria dos Transportes (4). Em 1991, a Secretaria dos Transportes passou a denominar-se Secretaria de Infraestrutura Viária, sendo a mudança de designação revertida dois anos depois (5). No mesmo ano foi criada a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para administrar o sistema ferroviário e metroviário da capital (6).
Denominada atualmente Secretaria de Logística e Transporte, ela tem sob sua responsabilidade o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento Aeroviário do Estado (DAESP), o Departamento Hidroviário (DH), a DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., e a Companhia Docas de São Sebastião (7). Entre suas atribuições está coordenar os meios de transporte de responsabilidade do Estado, promovendo a integração e operação de uma infraestrutura viária formada por aeroportos, hidrovias e rodovias, que totalizam mais de 35 mil quilômetros de estradas em todo estado de São Paulo.

(1) Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.
(2) Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966.
(3) GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – GRUPO EXECUTIVO DE REFORMA ADMINISTRATIVA (GERA). Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Relatório de Atividades 1967/1970. Coletânea 15. São Paulo: Editora Unidas ltda., 1970.
(4) Decreto nº 1.275, de 14 de março de 1973.
(5) Decreto nº 33.138, de 15 de março de 1991 e Decreto nº 36.526, de 4 de março de 1993.
(6) Lei nº 7.450, de 16 de junho de 1991.
(7) Decreto nº 56.635, de 1 de janeiro de 2011.

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Funções relacionadas

BR SPAPESP - Transporte - Gestão

Entidade detentora

Arquivo Público do Estado de São Paulo

História do arquivo

Em 1978 o Arquivo Público do Estado recebeu da FEPASA 40 caixas de documentos com processos acumulados pelo Departamento Ferroviário da Secretaria dos Transportes. Tratavam-se de documentos produzidos entre 1869 e 1971, portanto anteriores a criação da ... »

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo abriga documentos produzidos de 1869 a 1997. Entre os produtores dos documentos estão diversos órgãos que responderam pela promoção, coordenação e fiscalização do sistema de transporte da província e, mais tarde, do estado de São Paulo. Assim, o ... »fundo conta com documentos produzidos pela Diretoria Central de Obras Públicas, criada no período imperial, até os Departamentos Ferroviário, Hidroviário e Rodoviário da Secretaria dos Transportes. Embora não seja muito extenso, o fundo contém processos importantes sobre a implantação, modernização e estatização da malha ferroviária paulista. O documento mais antigo é uma minuta de contrato da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, de 1869, para construção da linha ligando Jundiaí a Campinas; enquanto o mais recente é de 1997, data do pedido de arquivamento do processo de asfaltamento de uma estrada requerida pela prefeitura de Piracicaba.
Boa parte dos 392 documentos recolhidos do extinto Departamento Ferroviário da Secretaria dos Transportes diz respeito a concessão, construção, prolongamento e subvenção de linhas férreas. A construção de uma estrada de ferro obrigava a elaboração de projetos que justificassem o empreendimento e a obtenção da concessão. Para tal, o concessionário mandava executar estudos preliminares que serviam de base para o contrato. Aprovados os estudos preliminares, elaboravam-se os estudos definitivos, que deviam conter todas as informações necessárias para a execução das obras, como traçado de linha, custos e especificação dos trabalhos. Todos esses estudos precisavam ser aprovados pelos órgãos governamentais dentro de um prazo determinado, e compõem parte dos processos acumulados pela Secretaria dos Transportes.
O acervo do Departamento Ferroviário contém um grande número de solicitações de concessão, muitas das quais careciam de garantias de que o empreendimento fosse viável, enquanto outras diziam respeito a trechos que tinham a finalidade única de dar a alguns fazendeiros acesso às principais ferrovias do estado. Há também um número significativo de pedidos de subvenção, pareceres, alteração de contratos e normas legais, e até de projetos inusitados de construção de túneis submarinos e transporte por cabos aéreos. A documentação contempla ainda os projetos de eletrificação das linhas férreas, de recuperação e encampação de ferrovias e de organização de um centro de ensino profissionalizante para os ferroviários, além de estudos sobre a concorrência das rodovias, valor das tarifas e a implantação de um serviço de metrô em 1956, visando atender o transporte de passageiros na região metropolitana de São Paulo.
Os relatórios da Diretoria de Viação, recolhidos junto aos processos do Departamento Ferroviário, contêm informações que abrangem o transporte rodoviário, aéreo e hidroviário. O acervo do Departamento de Estradas de Rodagens, recolhido em 2014 e 2015, contém processos de contratação de obras de engenharia rodoviária, produzidos e acumulados entre 1919 e 1997. Contém também mapas e documentos sobre transporte fluvial, referentes ao pagamento de serviços de ferry-boats e balsas, processos de fiscalização de linhas de ônibus no interior do estado, processos de regulamentação do transporte rodoviário, além de solicitações de indenização por obras e de autorização para exploração de anúncios em estradas, datado de 1938. «

Sistema de organização

O acervo acumulado pelo Departamento Ferroviário foi classificado, ordenado e descrito, item a item, segundo as normas internacionais de descrição arquivística ISAD(G). A classificação resultou em um quadro de arranjo, no qual o grupo Transporte ... »

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentos sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Idioma do material

alemão
espanhol
francês
inglês
português

Características físicas e requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instrumentos de descrição

SÃO PAULO. Casa Civil. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Inventário de documentos do Fundo Secretaria dos Transportes – Departamento Ferroviário (1869 – 1971). São Paulo, 2014.

Listagem de documentos anexas aos termos de recolhimento do ... »