7G5

Administração Penitenciária

• 1881 - 1960 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 40 caixas, 18 livros e 1 pasta (6,34 metros lineares)
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo (1892 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A Secretaria da Justiça era responsável também pela supervisão dos institutos prisionais do Estado, bem como pelo trâmite dos pedidos de perdão e comutação de penas (1). Ficavam subordinados à Secretaria da Justiça todas as penitenciárias, cadeias públicas, estabelecimentos para a prisão disciplinar de menores e manicômios judiciários, além da colônia correcional da Ilha dos Porcos. Em 1938, extingue-se a Cadeia Pública da Capital para ser criada a Casa de Detenção de São Paulo, com dependências próprias para o recolhimento de mulheres (2). Por fim, em 1943, todas as instituições prisionais passaram a constituir o Departamento de Presídios do Estado, subordinado à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior (3).
Este grupo contém ofícios e relatórios de diretores de presídio, mapas de fornecimento de alimentação, pedidos de compra de remédios e processos de perdão. Há ainda livros de registro de presos, de saída e entrada de condenados e de matrícula de funcionários da Cadeia Pública, além de plantas da Colônia Correcional da Ilha Anchieta, que aguardam restauro.

(1) Decreto nº 28, de 1 de março de 1892, artigo 8º.
(2) Decreto nº 9.789, de 5 de dezembro de 1938.
(3) Decreto nº 13.298, de 7 de abril de 1943.

Os documentos do grupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos.
Os documentos recolhidos após 2013, por não estarem ordenados em séries nas caixas, permanecem por ora agrupados em grandes conjuntos, com a sua numeração precedida pela letra “J”.
Os documentos foram arranjados nos seguintes conjuntos:

• 1- Processos de perdão (1885-1904):
                  Caixas: C6373-C6400 (28 caixas);
                  Livros: C7867 (1 livro) ;
• 2- Ofícios do diretor da penitenciária (1893-1901):
                  Caixas: C6504, C6586-C6587 (3 caixas);
                  3- Ofícios sobre cadeias (1891-1898):
                  Caixas: C6504, C6568 (2 caixas);
• 4- Livros de matrícula de funcionários da Cadeia Pública de São Paulo e de carcereiros do Estado (1881-1909):
                  Livros: E1608-E1609 (2 livros);
• 5- Registro de presos na Cadeia Pública de São Paulo (1892-1913):
                  Livros: E1561, E1563, E1597, E1611, E1620 (5 livros);
• 6- Registro de entrada e saída de presos da Cadeia Pública de São Paulo (1891-1922):
                  Livros: E1599, E1610, E1613-E1618, E12036 (9 livros);
• 7- Livro de visitantes da Penitenciária de São Paulo (1898-1935):
                  Livros: E1600 (1 livro);
• 8- Plantas da Colônia Correcional de Ilha Anchieta (1907):
                  Pastas: E4724 (1 pasta);
• 9- Mapas de fornecimento de alimentação de presos (1947-1960):
                  Caixas: J459-J465 (7 caixas).

Sem restrição de acesso.

O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.

No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé.

O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2017

Centro de Acervo Permanente / APESP