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Subfonds 7G5 - Administração Penitenciária
Relatórios

Parte de Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo

Zona de identificação

Código de referência

7G5

Título

Administração Penitenciária

Data(s)

  • 1881 - 1960 (Produção)

Nível de descrição

Subfonds

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 40 caixas, 18 livros e 1 pasta (6,34 metros lineares)
  • Suporte: papel.
  • Gênero: textual.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Secretaria da Justiça era responsável também pela supervisão dos institutos prisionais do Estado, bem como pelo trâmite dos pedidos de perdão e comutação de penas (1). Ficavam subordinados à Secretaria da Justiça todas as penitenciárias, cadeias públicas, estabelecimentos para a prisão disciplinar de menores e manicômios judiciários, além da colônia correcional da Ilha dos Porcos. Em 1938, extingue-se a Cadeia Pública da Capital para ser criada a Casa de Detenção de São Paulo, com dependências próprias para o recolhimento de mulheres (2). Por fim, em 1943, todas as instituições prisionais passaram a constituir o Departamento de Presídios do Estado, subordinado à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior (3).
Este grupo contém ofícios e relatórios de diretores de presídio, mapas de fornecimento de alimentação, pedidos de compra de remédios e processos de perdão. Há ainda livros de registro de presos, de saída e entrada de condenados e de matrícula de funcionários da Cadeia Pública, além de plantas da Colônia Correcional da Ilha Anchieta, que aguardam restauro.

(1) Decreto nº 28, de 1 de março de 1892, artigo 8º.
(2) Decreto nº 9.789, de 5 de dezembro de 1938.
(3) Decreto nº 13.298, de 7 de abril de 1943.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Sistema de organização

Os documentos do grupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos.
Os documentos recolhidos após 2013, por não estarem ordenados em séries nas caixas, permanecem por ora agrupados em grandes conjuntos, com a sua numeração precedida pela letra “J”.
Os documentos foram arranjados nos seguintes conjuntos:

  • 1- Processos de perdão (1885-1904):
                    Caixas: C6373-C6400 (28 caixas);
                    Livros: C7867 (1 livro) ;
  • 2- Ofícios do diretor da penitenciária (1893-1901):
                    Caixas: C6504, C6586-C6587 (3 caixas);
                    3- Ofícios sobre cadeias (1891-1898):
                    Caixas: C6504, C6568 (2 caixas);
  • 4- Livros de matrícula de funcionários da Cadeia Pública de São Paulo e de carcereiros do Estado (1881-1909):
                    Livros: E1608-E1609 (2 livros);
  • 5- Registro de presos na Cadeia Pública de São Paulo (1892-1913):
                    Livros: E1561, E1563, E1597, E1611, E1620 (5 livros);
  • 6- Registro de entrada e saída de presos da Cadeia Pública de São Paulo (1891-1922):
                    Livros: E1599, E1610, E1613-E1618, E12036 (9 livros);
  • 7- Livro de visitantes da Penitenciária de São Paulo (1898-1935):
                    Livros: E1600 (1 livro);
  • 8- Plantas da Colônia Correcional de Ilha Anchieta (1907):
                    Pastas: E4724 (1 pasta);
  • 9- Mapas de fornecimento de alimentação de presos (1947-1960):
                    Caixas: J459-J465 (7 caixas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.

No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé.

O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Zona de notas

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2017

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

Metadados de objeto digital

Zona de direitos do objeto digital (Mestre)

Zona de direitos do objeto digital (Referência)

Zona de direitos do objeto digital (Icone)

Accession area

Acções