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Concessão e Subvenção

• 1869-1959 (Criação)

Subgrupo

• Dimensão: 190 processos e 2 contratos (192 documentos).
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (1963 -)

BR SPAPESP - Transporte Ferroviário - Regulação e Gestão de Concessão e Subvenção

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Subgrupo Concessão e Subvenção concentra processos de concessão e subvenção de linhas férreas, reunindo estudos, projetos e contratos que precisavam da aprovação dos órgãos governamentais para o concessionário usufruir dos seus direitos. Ao lado de processos de celebração de contrato, solicitação de concessão, prorrogação de prazo para entrega de estudos, desapropriação de terrenos, depósito de caução, transferência de concessão e renovação de subvenção, temos também processos contestando privilégios e concessões. São processos originados por disputas e interesses diversos, cabendo ao governo estadual dar parecer e arbitrar os litígios. Toda a documentação que concebe a solicitação de concessão de linha férrea, prolongamento de ferrovias, construção de ramais, e a garantia do uso e gozo dos privilégios garantidos por lei figuram neste subgrupo.

Séries:
2S19 Contratos de construção
2S20 Processos de agradecimento recebido
2S21 Processos de alteração de contrato
2S22 Processos de análise de vigência de concessão
2S23 Processos de aprovação de estudo
2S24 Processos de certificação de concessão
2S25 Processos de concessão
2S26 Processos de concessão para transporte de material inflamável
2S27 Processos de consulta
2S28 Processos de contestação de concessão
2S29 Processos de depósito caução
2S30 Processos de solicitação de desapropriação
2S31 Processos de prorrogação de prazo
2S32 Processos de publicação de concessão
2S33 Processos de renovação de subvenção
2S34 Processos de rescisão de contrato
2S35 Processos de solicitação de expansão de linha
2S36 Processos de solicitação de parecer
2S37 Processos de solicitação de subvenção
2S38 Processos de transferência de caução
2S39 Processos de transferência de concessão
2S40 Processos de transferência de jurisdição de concessão

Documentos sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

SÃO PAULO. Casa Civil. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Inventário de documentos do Fundo Secretaria dos Transportes – Departamento Ferroviário (1869 – 1971). São Paulo, 2014.

BR SPAPESP

2014

Centro de Acervo Permanente / APESP