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Sub-fondo 5G13 - Câmaras Municipais
Informes

Parte de Secretaria de Governo da Província de São Paulo

Área de identidad

Código de referencia

5G13

Título

Câmaras Municipais

Fecha(s)

  • 1830 - 1889 (Criação)

Nivel de descripción

Sub-fondo

Volumen y soporte


  • Dimensão: 62 livros e 1 caixas (2,62 metros lineares).
  • Suporte: papel.

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Lei Regulamentar de 1 de outubro de 1828, que deu forma às câmaras municipais, retirou-lhes a função judiciária e subordinou a aprovação das posturas municipais à homologação dos Conselhos Gerais (1). Com o Ato Adicional de 1834, a tutela sobre as ... »

Sistema de arreglo

Os maços e livros desse grupo não estão ainda classificados e ordenados em séries, permanecendo reunidos da seguinte forma:


  • 1- Posturas municipais (1830-1863):
                   Caixas: C5533 (1 caixa);
                   Livros: E1720 (1 livro);
  • 2- Registro da correspondência do governo com câmaras municipais e prefeitos (1835-1889):
                   Livros: E396 - E447 (52 livros);
  • 3- Minutas de ofícios encaminhados às câmaras municipais (1877-1889):
                   Livros: C7878 - C7879 (8 livros);
  • 4- Registro de leis sobre orçamentos municipais (1858-1860):
                   Livros: E2091 (1 livro).

Área de control de la descripción

Identificador de la institución

BR SPAPESP

Fechas de creación revisión eliminación

2016

Nota del archivista

Centro de Acervo Permanente / APESP