Imprimido: 2025-07-23
Ver descripción archivística
Sub-fondo 5G13 - Câmaras Municipais
Parte de Secretaria de Governo da Província de São Paulo
Área de identidad
Código de referencia
5G13
Título
Câmaras Municipais
Fecha(s)
- 1830 - 1889 (Criação)
Nivel de descripción
Sub-fondo
Volumen y soporte
- Dimensão: 62 livros e 1 caixas (2,62 metros lineares).
- Suporte: papel.
Área de contexto
Nombre del productor
Secretaria de Governo da Província de São Paulo
(1823 - 1892)
Institución archivística
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
A Lei Regulamentar de 1 de outubro de 1828, que deu forma às câmaras municipais, retirou-lhes a função judiciária e subordinou a aprovação das posturas municipais à homologação dos Conselhos Gerais (1). Com o Ato Adicional de 1834, a tutela sobre as ... »
Sistema de arreglo
Os maços e livros desse grupo não estão ainda classificados e ordenados em séries, permanecendo reunidos da seguinte forma:
- 1- Posturas municipais (1830-1863):
Caixas: C5533 (1 caixa);
Livros: E1720 (1 livro); - 2- Registro da correspondência do governo com câmaras municipais e prefeitos (1835-1889):
Livros: E396 - E447 (52 livros); - 3- Minutas de ofícios encaminhados às câmaras municipais (1877-1889):
Livros: C7878 - C7879 (8 livros); - 4- Registro de leis sobre orçamentos municipais (1858-1860):
Livros: E2091 (1 livro).
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
BR SPAPESP
Fechas de creación revisión eliminación
2016
Nota del archivista
Centro de Acervo Permanente / APESP