Secretaria de Polícia da Província -

Zone d'identification

Code de référence

12G1

Intitulé

Secretaria de Polícia da Província

Date(s)

1833 - 1914 (Production)

Niveau de description

Sous-fonds

Importance matérielle et support

Dimensão: 344 caixas e 228 livros.
Suporte: papel.
Gênero: textual.

Zone du contexte

Nom du producteur

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Institution de conservation

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Zone du contenu et de la structure

Présentation du contenu

A Secretaria de Polícia foi criada pelo regulamento de 1842, que definiu as funções de polícia administrativa e judiciária nas províncias do Império, tendo como chefe máximo o Ministro da Justiça (1). A Secretaria da Polícia tinha como função auxiliar os ... »

A Secretaria de Polícia foi criada pelo regulamento de 1842, que definiu as funções de polícia administrativa e judiciária nas províncias do Império, tendo como chefe máximo o Ministro da Justiça (1). A Secretaria da Polícia tinha como função auxiliar os Chefes de Polícia no expediente e na escrituração das suas atividades. Os Chefes de Polícia eram nomeados diretamente pelo Imperador, entre juízes e desembargadores. Os delegados e subdelegados, por sua vez, eram nomeados pelo presidente da província. A função dos delegados e subdelegados era zelar pela manutenção da ordem pública, instruindo os autos de formação de culpa (mais tarde chamados de inquérito) e ajudando na realização das eleições, no recrutamento de voluntários para as Forças Armadas, bem como fazendo valer as normas dispostas nos códigos de posturas municipais. A Secretaria de Polícia ficou por muitos anos abrigada num prédio localizado na rua das Flores. Após a proclamação da República, a Repartição Central de Polícia acumulou todo o acervo da extinta Secretaria. Nesse grupo estão a correspondência dos Chefes de Polícia do período imperial, livros de registro e assentamento, livros de matrícula dos condutores de tílburis e carroças, livros de registro de empregados domésticos, livros de ocorrências, emolumentos e fianças, além dos processos de formação de culpa, investigações sobre tráfico de africanos e inquéritos produzidos pela Secretaria. Alguns desses processos contêm autos lavrados por Luiz Gama, no tempo em que o famoso rábula abolicionista atuava como escrivão do conselheiro delegado Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, entre 1856 e 1868. Esses processos foram acumulados junto aos inquéritos elaborados na Repartição Central de Polícia, por isso a data-limite do conjunto se estende até 1914.

(1) Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842. Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1863.

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Mode de classement

A ordenação original foi mantida e os seus documentos estão agrupados nos seguintes conjuntos:

1- Correspondência da Secretaria de Polícia da Província (1833-1889)
Caixas: C2436-C2711, C5688, C7867 (278 caixas)
Livros: E494, E907, E1486, E1487, E1489, E1490, E1492, E1517, E1518, E1525, E1549, E1551, E1552, E1558, E1570-E1572, E1574, E1575, E1581-E1582, E1605, E1612, E1623-E1626 (27 livros)
2- Registro da correspondência do Chefe de Polícia (1841-1884)
Livros: E1475-E1484, E1496-E1516, E1519-E1524, E1526-E1547, E1569, E1577 (61 livros)
3- Registro de ofícios encaminhados ao Chefe de Polícia, delegados e subdelegados (1844-1891)
Livros: E470-E508, C7641-C7652 (109 livros)
4- Denúncias e investigações sobre tráfico de africanos (1853-1861)
Caixa: C5577 (1 caixa)
5- Controle de ocorrências das delegacias (1843-1871)
Livros: E1493-E1495 (3 livros)
6- Processos de formação de culpa e inquéritos (1851-1914)
Caixas: C3202-C3265 (64 caixas)
7- Autos de apreensão de notas falsas (1848-1904)
Caixas: C3199 (1 caixa)
8- Matrícula de condutores de carroças e tílburis (1882-1895)
Livros: C7883-C7885 (9 livros)
9- Registro de empregados domésticos (1886)
Livros: E1430 (1 livro)
10- Emolumentos arrecadados (1875-1879):
Livros: E1562, E4577 (2 livros)
11- Balancete de despesas secretas da polícia (1875-1886)
Livros: E1560, E1579, E4578 (3 livros)
12- Termos de fiança (1842-1871)
Livros: E1485 (1 livro)
13- Registro de passaportes da província (1836-1874)
Livros: E740, E1485, E1491, E1488, E1601 (5 livros)
14- Matrícula de delegados, subdelegados e suplentes (1864-1892)
Livros: E1593, E4663-E4668 (7 livros)

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrição de acesso.

Conditions de reproduction

Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Zone du contrôle de la description

Identifiant du service responsable de la description

BR SPAPESP

Dates de production, de révision, de suppression

2018

Note de l'archiviste

Centro de Acervo Permanente / APESP

Langue

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Sous-fonds 12G1 - Secretaria de Polícia da Província

Fait partie de Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo