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Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de São Paulo
Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
- SVOP
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
- Secretaria dos Negócios de Viação e Obras Públicas
- Secretaria de Viação
- Secretaria de Viação e Obras Públicas
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Em 1927 o governo estadual efetivou o desdobramento da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criando duas novas secretarias: a Secretaria dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, e a Secretaria dos Negócios da Viação e Obras Públicas (1). O secretário José Oliveira de Barros explicava que a separação visava racionalizar e dar eficiência aos serviços públicos, pois os antigos secretários da Agricultura, Comércio e Obras Públicas tinham sua atenção constantemente absorvida por um volume descomunal de expediente, exigindo solução para assuntos referentes às ferrovias estaduais, o problema de abastecimento de água na capital e a execução de importantes obras para o desenvolvimento de São Paulo, além das questões relativas à agricultura, pecuária, indústria, comércio, imigração e colonização (2).
A Secretaria de Viação e Obras Públicas (SVOP) ficou estruturada em cinco diretorias, para atender os serviços da pasta: Diretoria Geral, Diretoria de Viação, Diretoria de Obras Públicas, Diretoria de Estradas de Rodagem e Diretoria de Expediente e Contabilidade. Além desses departamentos de direção e supervisão dos trabalhos técnicos da pasta, foram anexadas à SVOP a Repartição de Águas e Esgotos da Capital, a Comissão das Obras de Saneamento da Capital, a Repartição de Saneamento de Santos, os Serviços Públicos do Guarujá e as ferrovias de propriedade do Estado: Estrada de Ferro Sorocabana, Estrada de Ferro Campos do Jordão, Estrada de Ferro Araraquara e o Tramway da Cantareira (3).
A SVOP foi uma das mais importantes secretarias do estado até a sua extinção em 1963 (4). Concentraram-se nela os esforços de expansão das estradas de rodagem e de execução das obras de saneamento na capital e no litoral. A SVOP foi responsável pelo plano que buscou água na bacia do Rio Claro para resolver o problema de abastecimento na capital, e pela inspeção dos serviços fornecidos por empresas concessionárias de gás, luz e telefonia, bem como pelas obras de construção, reparo e manutenção de prédios, pontes e estradas em todo território paulista. No início da década de 1960, o crescimento do estado e a necessidade de uma reforma administrativa, que viabilizasse o desenvolvimento social e econômico de São Paulo, acarretaram o desdobramento da Secretaria de Viação e Obras e, mais tarde, a consolidação de secretarias específicas para cuidar dos negócios relativos ao transporte, saneamento, obras, energia e meio ambiente.
(1) Lei nº 2.196, de 3 de setembro de 1927.
(2) Relatório apresentado ao Senhor Doutor Júlio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado, pelo Dr. José Oliveira de Barros, Secretário da Viação e Obras Públicas. Relatório nº 1 – Exercício de 1927. São Paulo: S. Paulo Editora Ltda., 1928, pp.xxi-xxiv.
(3) Decreto nº 4.283, de 16 de setembro de 1927.
(4) Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.
