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Fonds BR SPAPESP SMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Reports

Identity area

Reference code

BR SPAPESP SMA

Title

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Date(s)

  • 1935 - 1977 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium


  • Dimensão: 2 caixas e 1 livro.
  • Suporte: papel.
  • Gênero: textual.

Context area

Name of creator

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1986 -)

Administrative history

A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) é responsável por planejar, coordenar, supervisionar e controlar a Política Estadual de Meio Ambiente. A SMA é responsável também por executar as atividades relacionadas à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.
Criada em 1986, pelo decreto que institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente (1), a SMA surgiu para promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e coordenar atividades ligadas à defesa do meio ambiente, em conformidade com a Lei Nacional do Meio Ambiente, que incluiu a preocupação ambiental nas políticas públicas (2). Em 1987 foram vinculados à sua estrutura a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental – CETESB, a Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, a Coordenadoria de Pesquisa de Recursos Naturais, que compreendia o Gabinete do Coordenador, Conselho Consultivo, Serviço de Administração, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, Instituto de Botânica, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Instituto de Pesca, Conselho Consultivo Externo, Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, Comitê de Defesa do Litoral – CODEL e o Conselho Florestal do Estado (3).
Três anos mais tarde, novas atribuições foram conferidas à pasta, que foi a responsável pela elaboração da Política Estadual de Meio Ambiente e pela sua implantação através da criação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, do qual a SMA é o órgão central (4).
Em 2012, a SMA teve a sua estrutura reorganizada, passando a apresentar a configuração atual (5).

(1) Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986.
(2) Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
(3) Decreto nº 26.942, de 1 de abril de 1987.
(4) Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997.
(5) Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012.

Archival history

Em 2014 foram recolhidos da Secretaria do Meio Ambiente duas caixas arquivo com documentos acumulados pelo Instituto Florestal, referentes à organização administrativa, gestão de recursos humanos, bens materiais e patrimoniais do órgão (1).

(1) Secretaria do Meio Ambiente. Termo de recolhimento de documentos para o Arquivo Público do Estado de São Paulo. 12 de setembro de 2014.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os documentos recolhidos da Secretaria do Meio Ambiente foram produzidos e acumulados pelo Serviço Florestal da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, entre 1935 e 1940. Fazem parte do conjunto processos de reajuste salarial, requerimento de licença, cálculo de tempo de serviço e nomeação de vigias florestais. Contém ainda um anteprojeto de criação da Diretoria de Silvicultura, processos de compra de terras para o Horto Florestal de Bauru, um processo da Procuradoria de Terras referente à constituição de reservas florestais, além de leis, decretos e resoluções sobre as atividades do órgão, e um livro de frequência de funcionários. Alguns processos de compra de terras e criação de reservas florestais tramitaram até 1977.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Os documentos recolhidos da Secretaria do Meio Ambiente estão organizados no grupo Instituto Florestal, mantendo a ordenação vinda do recolhimento. O acervo foi arranjado em apenas um grupo:

14G1 Instituto Florestal

Conditions of access and use area

Conditions governing access


  • Documentos sem restrição de acesso: sem restrição de acesso para a maior parte dos documentos.
  • Documentos com restrição de acesso: o processo contendo prontuário de funcionário, SMA 02 do conjunto 1 do grupo 1 (14G1), tem acesso restrito em atendimento a legislação vigente, pois apresenta dados pessoais e informações médicas.

Conditions governing reproduction

Os documentos sem restrição de acesso podem ser reproduzidos.

  • Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
  • Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
  • Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
  • Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Notes area

Access points

Subject access points

Place access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR SPAPESP

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

2018

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Centro de Acervo Permanente / APESP

Digital object metadata

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