10G5

Obras e Serviços

• 1891 - 1963 (Production)

Sous-fonds

• Dimensão: 100 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (1931 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Com a criação da Secretaria da Educação, coube ao Diretor do Departamento de Educação a atribuição de autorizar obras e serviços nos prédios escolares até a quantia de um conto de réis (1). A partir de 1933, a aplicação de recursos para aquisição, construção e reforma de prédios escolares e aparelhamento das escolas públicas foram incorporados ao Fundo Escolar (2). Meses depois, o Código de Educação do Estado de São Paulo estabeleceu um Serviço de Prédios e Instalações Escolares para viabilizar a política de construção de escolas em conformidade com as normas higiênico-pedagógicas (3). O Código também especificou as atribuições do chefe desse serviço, a quem coube organizar um cadastro dos prédios escolares e elaborar planos para substituição de imóveis alugados por prédios próprios, além de avaliar as condições pedagógicas das obras em escolas públicas ou particulares.
Em 1960 foi regulamentado o Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE) (4). A finalidade do FECE era elaborar, desenvolver e custear o programa de construção, ampliação e equipamento dos prédios destinados às escolas estaduais. O FECE funcionou até 1975, quando foi extinto e em seu lugar foi instituído o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo (FUNDESP), juntamente com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP) (5). O FUNDESP e a CONESP mantiveram suas atribuições até 1987, quando essas foram transferidas para a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) (6). Em 1987, a FDE foi reestruturada e acrescida de novas funções. Além das atribuições referentes aos livros didáticos, a fundação também ficou responsável pela formação de professores e recursos para a educação, que incluíam a construção, manutenção e reforma de edificações. Para cumprimento dessas atribuições, a FDE contava com uma Diretoria de Obras e Serviços. Desde 2011, a Coordenadoria de Infraestrutura de Serviços Escolares responde pelas obras e serviços nas escolas do estado (7).
Neste grupo encontram-se processos produzidos por diretores de escolas, delegados regionais e prefeitos, tratando de contratos de arrendamento, compra, doação, construção e reforma de prédios escolares.

(1) Decreto 5.003-B, de 04 de maior de 1931.
(2) Decreto 5.828, de 04 de fevereiro de 1933.
(3) Decreto 5.884, de 21 de abril de 1933.
(4) Decreto 36.799, de 21 de junho de 1960; Lei 5444, de 17 de novembro de 1959.
(5) Lei 906, de 18 de dezembro de 1975.
(6) Decreto 27.102, de 23 de junho de 1987.
(7) Decreto 57.141, de 18 de julho de 2011.

Os documentos do grupo Obras e Serviços ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão reunidos nos seguintes conjuntos:

• 1- Processos de construção e reforma de prédios escolares (1891-1963):
                  Caixas: SE133, SE190, SE316, SE322, SE324, SE345, SE347, SE350, SE413-SE416, SE418, SE422-SE423, SE441, SE446, SE448-SE449, SE454, SE471, SE495, SE893, SE903, SE910, SE929, SE945, SE967, SE977, SE984, SE986-SE987, SE993, SE997, SE1006, SE1017, SE1092, SE1096, SE1134-SE1135, SE1141, SE1156, SE1161, SE1163, SE1184, SE1188, SE1202, SE1213, SE1215, SE1217-SE1218, SE1227, SE1230, SE1254, SE1293, SE1305, SE1320, SE1351, SE1391, SE1401, SE1433, SE1456, SE1491, SE1526, SE1534, SE1552, SE1570, SE1587, SE1596, SE1678, SE1682, SE1702, SE1704, SE1706, SE1878, SE2370 (76 caixas);
• 2- Processos de compra, doação e arrendamento de prédios escolares (1902-1963):
                  Caixas: SE418, SE446, SE455, SE457, SE495-SE496, SE893, SE903, SE910, SE967, SE985-SE986, SE994, SE997, SE1005-SE1006, SE1017, SE1064, SE1076, SE1092, SE1134-SE1135, SE1148, SE1161-SE1162, SE1166, SE1192-SE1193, SE1202, SE1205, SE1210, SE1217-SE1218, SE1220, SE1223, SE1227, SE1238, SE1241, SE1420, SE1433, SE1693, SE1789, SE1831, SE2361 (44 caixas).

Sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Parte dos documentos apresenta sujidade.
Documentos fora de circulação: 01 caixa (SE1076)
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP