10G8

Saúde Pública

• 1889 - 1948 (Produção)

Grupo

• Dimensão: 996 caixas e 3 livros.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (1931 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Entre 1931 e 1947, a Secretaria da Educação e Saúde Pública ficou responsável, tanto pelos serviços de educação, quanto pelos de saúde pública, transferidos da Secretaria do Interior. Em 1938 foi criado, dentro da Secretaria, o Departamento de Saúde do Estado, que ficou com todos os encargos e atribuições do Serviço Sanitário, extinto pelo mesmo decreto (1). O Departamento de Saúde era composto por uma Diretoria Geral e mais nove serviços. A Diretoria Geral compreendia oito seções subordinadas: Engenharia Sanitária, Estatística Sanitária, Epidemiologia e Profilaxia Gerais, Tuberculose, Tracoma, Higiene da Criança, Enfermagem, Propaganda, e Educação Sanitária. Os serviços do Departamento de Saúde dividiam-se em: Centros de Saúde da Capital e Centros de Saúde do Interior, Fiscalização do Exercício Profissional, Policiamento da Alimentação Pública, Profilaxia da Lepra e da Malária, Laboratórios de Saúde Pública, Assistência a Psicopatas e Assistência Hospitalar.
A capital foi dividida em distritos sanitários, cada um possuindo um centro de saúde, sob a responsabilidade do Serviço de Centros de Saúde da Capital (2). O interior ficou sob o encargo do Serviço do Interior, órgão responsável por coordenar os centros de saúde do interior e os postos de assistência médico-sanitária. Ambos os serviços faziam o policiamento sanitário de estabelecimentos, além de expedir carteiras de saúde e inspecionar os empregados da Secretaria em conjunto com o Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. As inspeções de saúde nos funcionários de outros órgãos eram feitas pelo Serviço Sanitário, e seus laudos eram devidamente registrados em livros.
O Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional cuidava da certificação do exercício profissional de pessoas físicas e jurídicas, da fiscalização de farmácias, medicamentos e profissionais, bem como do registro de títulos e diplomas de profissionais da área de saúde (3). Outro órgão fiscalizador era o Serviço de Policiamento de Alimentação Pública, ao qual cabia a fiscalização de mercados e frigoríficos e, por um breve período, a Inspetoria do Leite e Laticínios, extinta em 1938 (4). A Seção de Engenharia Sanitária era responsável por aprovar projetos de construção e instalações ligadas à área alimentícia. No caso dos prédios particulares, esse trabalho podia ser feito em conjunto com a Seção de Higiene do Trabalho, sempre que a reforma fosse voltada para melhorias das condições de trabalho. Além disso, essa fiscalização compreendia a Repartição de Águas e Esgotos, que fazia requisições ao Departamento de Saúde para a expedição de multas àqueles que não obedecessem às normas legais.
O serviço de epidemiologia e prevenção de doenças ficava a cargo da Seção de Epidemiologia e Profilaxia, cujo papel era fiscalizar e multar os estabelecimentos que pudessem servir à transmissão de doenças. No tocante ao tratamento hospitalar, o Departamento de Saúde contava com o Serviço de Assistência a Psicopatas, que cuidava dos hospitais psiquiátricos, além dos serviços destinados ao tratamento de tuberculosos, estudo e aplicação de medidas profiláticas (5). Além dos hospitais, havia estâncias de repouso destinadas ao tratamento de pessoas enfermas em locais apropriados para cura (6). Por fim, em 1947, o Departamento de Saúde foi transferido para a Secretaria dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social (7).
Neste grupo estão diversos documentos dos órgãos de fiscalização do Departamento de Saúde, relativos a multas, relatórios, análises de gêneros alimentícios, aprovação de plantas, obras de água e esgoto, pedidos de exumação, solicitações de internação em hospitais de alienados, processos sanitários, livros de inspeção médica, minutas, decretos e muitos outros documentos produzidos pelo Serviço Sanitário e seus órgãos de apoio.

(1) Decreto 9.247, de 17 de junho de 1938.
(2) Decreto 9.723, de 28 de junho de 1938.
(3) Decreto 5.149, de 03 de agosto de 1931.
(4) Decreto 6.603, de 11 de agosto de 1934.
(5) Decreto 9.568, de 27 de setembro de 1938.
(6) HAMMERL, P. C. 2011. Campos do Jordão: de estância de saúde a turística in: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, 2011.
(7) Decreto-lei 17.339, de 28 de junho de 1947.

As caixas e livros do Departamento de Saúde ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão arranjados nos seguintes conjuntos:

• 1- Processos do Serviço Sanitário (1891-1948):
                  Caixas: C6865-C6866, SE224, SE237-SE239, SE241, SE243, SE245, SE253, SE258, SE265, SE268, SE271, SE319, SE322, SE395, SE408, SE411, SE422, SE440-SE441, SE457, SE470, SE475, SE480, SE485, SE487, SE489, SE491-SE492, SE494, SE496, SE498-SE504, SE506, SE893, SE898, SE910, SE937, SE967-SE968, SE975, SE977-SE978, SE980-SE981, SE983-SE984, SE986, SE1011, SE1063-SE1064, SE1076-SE1077, SE1079, SE1082, SE1092, SE1117, SE1125, SE1134-SE1135, SE1141, SE1146, SE1148, SE1150, SE1160, SE1167, SE1169, SE1177-SE1182, SE1195, SE1205-SE1206, SE1332, SE1413-SE1415, SE1417, SE1420, SE1484, SE1517-SE1522, SE1526, SE1529, SE1532, SE1535-SE1538, SE1541-SE1550, SE1553-SE1574, SE1576-SE1585, SE1587-SE1588, SE1591-SE1594, SE1596-SE1610, SE1614- SE1615, SE1617-SE1622, SE1624-SE1626, SE1628, SE1630, SE1640, SE1643-SE1645, SE1647-SE1651, SE1653-SE1654, SE1656, SE1658-SE1659, SE1661, SE1663-SE1665, SE1667-SE1668, SE1671-SE1673, SE1675, SE1677, SE1681-SE1682, SE1684, SE1688-SE1691, SE1694, SE1696-SE1699, SE1701, SE1703, SE1709, SE1711-SE1712, SE1714, SE1716-SE1720, SE1722, SE1725-SE1732, SE1734-SE1744, SE1747-SE1748, SE1751-SE1754, SE1756-SE1757, SE1759-SE1762, SE1764-SE1770, SE1772-SE1779, SE1782, SE1784-SE1793, SE1795-SE1798, SE1800-SE1804, SE1809, SE1811-SE1812, SE1814-SE1815, SE1817-SE1826, SE1828-SE1830, SE1835-SE1836, SE1838-SE1840, SE1842, SE1844-SE1845, SE1847-SE1849, SE1853, SE1855-SE1858, SE1860-SE1861, SE1863-SE1866, SE1868-SE1870, SE1874, SE1877-SE1878, SE1880, SE1883, SE1885, SE1892, SE1899, SE1906-SE1908, SE1911-SE1919, SE1922-SE1925, SE1927-SE1933, SE1936-SE1938, SE1940, SE1943-SE1949, SE1951-SE1952, SE1954-SE1957, SE1959-SE1965, SE1967-SE1968, SE1970, SE1972-SE1974, SE1977-SE1981, SE1987-SE1988, SE1993, SE1995-SE1996, SE1998-SE1999, SE2001-SE2002, SE2005, SE2019-SE2021, SE2024, SE2038, SE2063-SE2064, SE2086, SE2092, SE2096, SE2104-SE2108, SE2121-SE2122, SE2125, SE2127, SE2129, SE2132, SE2135-SE2136, SE2138-SE2139, SE2142, SE2145, SE2150, SE2154-SE2157, SE2160, SE2164, SE2167-SE2169, SE2172-SE2173, SE2175-SE2176, SE2178, SE2181-SE2182, SE2184, SE2188-SE2192, SE2194-SE2211, SE2213-SE2231, SE2233-SE2235, SE2238-SE2241, SE2243-SE2246, SE2249-SE2261, SE2263-SE2264, SE2266-SE2273, SE2276, SE2278-SE2282, SE2285-SE2287, SE2289, SE2291-SE2292, SE2296-SE2303, SE2305-SE2319, SE2321-SE2325, SE2327-SE2329, SE2331, SE2333-SE2334, SE2336-SE2340, SE2342, SE2344, SE2346-SE2347, SE2349, SE2351, SE2360, SE2364-SE2370, SE2376-SE2377 (599 caixas);
• 2- Processos de inspeção de saúde (1889-1946):
                  Caixas: SE08, SE29-SE30, SE45, SE81, SE123, SE191, SE227, SE237, SE240-SE242, SE244, SE246-SE249, SE252-SE254, SE257-SE258, SE260-SE262, SE266-SE272, SE321, SE342, SE344, SE346, SE374, SE391, SE410-SE411, SE439, SE470, SE476, SE481, SE484-SE487, SE492, SE494, SE499, SE501-SE502, SE894, SE908, SE912-SE913, SE921, SE933, SE937-SE938, SE940-SE942, SE947, SE954, SE956, SE962, SE966-SE970, SE973-SE976, SE979, SE981-SE984, SE993, SE1005, SE1061, SE1063, SE1070, SE1077, SE1081, SE1084-SE1085, SE1096, SE1108, SE1115, SE1117, SE1141, SE1143, SE1146, SE1150, SE1163, SE1168, SE1177, SE1180- SE1181, SE1197, SE1206, SE1218, SE1413, SE1518, SE1521-SE1522, SE1536-SE1537, SE1542-SE1547, SE1550, SE1552-SE1558, SE1560, SE1563-SE1564, SE1567, SE1569-SE1573, SE1578, SE1580, SE1582, SE1584, SE1588, SE1591-SE1592, SE1597-SE1601, SE1612, SE1616, SE1619, SE1625, SE1628, SE1630, SE1645, SE1648, SE1654, SE1658-SE1659, SE1661, SE1664, SE1675, SE1677, SE1691, SE1712, SE1714, SE1717, SE1729, SE1738-SE1739, SE1741, SE1743, SE1745, SE1763, SE1765, SE1775, SE1800, SE1805, SE1813-SE1814, SE1825, SE1829-SE1831, SE1837-SE1839, SE1849, SE1852, SE1859, SE1865, SE1868- SE1870, SE1874, SE1879, SE1883, SE1901, SE1912, SE1918-SE1920, SE1922-SE1923, SE1925-SE1927, SE1929, SE1934, SE1937, SE1940, SE1944-SE1945, SE1947, SE1949, SE1951, SE1955-SE1957, SE1960, SE1962-SE1963, SE1965-SE1966, SE1974, SE1978, SE1983, SE1987, SE1993, SE1996, SE1999, SE2052-SE2053, SE2063, SE2104, SE2122, SE2154-SE2156, SE2167-SE2168, SE2170, SE2172-SE2173, SE2182, SE2188-SE2194, SE2197, SE2199-SE2200, SE2202-SE2203, SE2205, SE2207-SE2209, SE2211, SE2214-SE2219, SE2222, SE2228-SE2229, SE2233, SE2235-SE2238, SE2241, SE2243-SE2245, SE2249, SE2251, SE2254, SE2259, SE2261, SE2263-SE2264, SE2270, SE2273, SE2275-SE2276, SE2282, SE2285,SE2292, SE2296, SE2299-SE2301, SE2308, SE2311-SE2317, SE2319, SE2321, SE2324, SE2326-SE2328, SE2333-SE2334, SE2336, SE2339-SE2340, SE2342, SE2347-SE2348, SE2350, SE2355, SE2357, SE2359, SE2364-SE2365, SE2370, SE2379-SE2380 (329 caixas);
• 3- Processos de internação em hospitais de alienados, tuberculosos e da imigração (1891-1946):
                  Caixas: SE05, SE14, SE221, SE224, SE237-SE240, SE243, SE245, SE250, SE258, SE268, SE271-SE272, SE322, SE326, SE332, SE369, SE393, SE439-SE441, SE492, SE499-SE500, SE503-SE506, SE877, SE902, SE908, SE913, SE933, SE939, SE968, SE973, SE975, SE978-SE980, SE983, SE993, SE998, SE1007, SE1061, SE1063, SE1070, SE1077, SE1085, SE1117, SE1125, SE1141, SE1150, SE1167, SE1180, SE1218, SE1414, SE1560, SE1563, SE1565, SE1568, SE1587, SE1645, SE1675, SE1683, SE1689, SE1709, SE1716, SE1750, SE1756, SE1759, SE1769, SE1803, SE1816, SE1822, SE1840, SE1845, SE1852, SE1854, SE1856, SE1865, SE1868-SE1870, SE1879-SE1880, SE1899, SE1917, SE2038, SE2343, SE2386, SE2389 (94 caixas);
• 4- Processos e requerimentos da Seção de Higiene do Trabalho (1892-1946):
                  Caixas: C6865-C6866, SE237, SE239, SE241, SE245, SE266, SE268, SE272, SE350, SE457, SE492-SE494, SE496, SE499-SE501, SE504, SE897, SE975, SE978, SE983, SE1061, SE1064, SE1077-SE1078, SE1082, SE1085, SE1087, SE1117, SE1122, SE1125, SE1137, SE1150, SE1178, SE1180, SE1484, SE1518-SE1519, SE1521, SE1523, SE1530, SE1535-SE1536, SE1543, SE1546-SE1547, SE1552-SE1554, SE1556-SE1557, SE1563-SE1565, SE1567-SE1573, SE1578, SE1580, SE1584, SE1588-SE1589, SE1591-SE1593, SE1596-SE1597, SE1599-SE1600, SE1604, SE1606, SE1610, SE1614, SE1618-SE1623, SE1625, SE1628, SE1644, SE1647, SE1651, SE1658-SE1661, SE1665, SE1669, SE1671-SE1672, SE1688, SE1690-SE1691, SE1696, SE1698, SE1703, SE1706, SE1708, SE1710, SE1714, SE1717-SE1720, SE1724, SE1727, SE1730-SE1731, SE1733-SE1735, SE1737-SE1740, SE1745-SE1746, SE1748, SE1751, SE1754-SE1758, SE1760, SE1762, SE1765, SE1767, SE1769-SE1770, SE1773-SE1775, SE1777, SE1779-SE1780, SE1782, SE1785-SE1791, SE1793-SE1795, SE1798-SE1802, SE1804, SE1807, SE1809-SE1811, SE1815, SE1818, SE1820-SE1821, SE1823, SE1825, SE1827, SE1831, SE1835, SE1838-SE1839, SE1842-SE1844, SE1846-SE1853, SE1855-SE1858, SE1861, SE1863-SE1865, SE1871, SE1876-SE1877, SE1880, SE1883, SE1885, SE1899, SE1901, SE1907, SE1911-SE1913, SE1916-SE1918, SE1920, SE1922-SE1926, SE1928-SE1931, SE1933-SE1934, SE1936, SE1938, SE1940-SE1941, SE1943, SE1945-SE1947, SE1949, SE1951-SE1952, SE1954-SE1957, SE1959-SE1960, SE1962, SE1964-SE1967, SE1970, SE1979-SE1980, SE1987-SE1988, SE1993, SE1995-SE1996, SE1999, SE2001-SE2002, SE2005, SE2008, SE2034, SE2063-SE2064, SE2096, SE2098, SE2104, SE2107, SE2121-SE2122, SE2125, SE2127, SE2148, SE2154-SE2157, SE2161, SE2163-SE2164, SE2167-SE2168, SE2172-SE2173, SE2175, SE2181, SE2184, SE2186, SE2188-SE2194, SE2196-SE2211, SE2213, SE2215-SE2219, SE2221, SE2223-SE2231, SE2233-SE2236, SE2238, SE2240, SE2243-SE2245, SE2250-SE2251, SE2253-SE2258, SE2260-SE2261, SE2263-SE2264, SE2266-SE2268, SE2270, SE2272-SE2273, SE2275-SE2276, SE2280-SE2282, SE2285, SE2287, SE2289, SE2291, SE2296-SE2299, SE2301, SE2307-SE2317, SE2319-SE2322, SE2324-SE2330, SE2333-SE2334, SE2336, SE2339-SE2340, SE2342, SE2344, SE2346-SE2347, SE2349-SE2351, SE2355, SE2357, SE2361, SE2365-SE2366,SE2371, SE2376-SE2377, SE2382 (407 caixas);
• 5- Processos e requerimentos do Serviço de Policiamento da Alimentação Pública e da Inspetoria do Leite e Laticínios (1892-1946):
                  Caixas: C6865, C6866, SE237, SE241, SE243, SE271, SE318, SE457, SE475, SE492-SE494, SE496, SE500-SE501, SE504, SE978, SE983, SE1061, SE1082, SE1087, SE1125, SE1150, SE1180, SE1185, SE1195, SE1291, SE1416, SE1517-SE1518, SE1521-SE1522, SE1529, SE1532, SE1535-SE1536, SE1538, SE1542-SE1544, SE1546, SE1549, SE1552-SE1554, SE1556-SE1567, SE1569-SE1573, SE1577-SE1578, SE1580, SE1582, SE1584, SE1587, SE1591, SE1593-SE1594, SE1596-SE1599, SE1602-SE1603, SE1606-SE1607, SE1610, SE1614, SE1616, SE1618-SE1621, SE1623-SE1625, SE1628, SE1630, SE1643-SE1647, SE1649-SE1651, SE1658-SE1659, SE1661, SE1663-SE1667, SE1669, SE1671, SE1675, SE1680-SE1681, SE1684, SE1690-SE1691, SE1696-SE1698, SE1700-SE1701, SE1703, SE1706-SE1709, SE1711, SE1716-SE1719, SE1722, SE1724, SE1726-SE1728, SE1730-SE1734, SE1737, SE1739-SE1741, SE1743-SE1748, SE1750-SE1760, SE1762-SE1763, SE1765-SE1771, SE1773-SE1774, SE1776-SE1781, SE1783-SE1786, SE1788-SE1793, SE1795, SE1797-SE1805, SE1807, SE1809-SE1811, SE1814, SE1816, SE1818-SE1826, SE1829-SE1831, SE1834-SE1836, SE1838-SE1841, SE1844, SE1846, SE1848, SE1851, SE1853, SE1855-SE1859, SE1861, SE1863, SE1865, SE1870-SE1871, SE1877, SE1885, SE1899, SE1906-SE1908, SE1911-SE1913, SE1916-SE1917, SE1919-SE1920, SE1922-SE1924, SE1926-SE1928, SE1931, SE1933-SE1934, SE1936, SE1940-SE1941, SE1943, SE1945-SE1949, SE1951-SE1952, SE1954-SE1968, SE1970-SE1974, SE1976-SE1981, SE1983-SE1984, SE1986-SE1987, SE1993-SE1996, SE1999, SE2001-SE2002, SE2005, SE2008, SE2010-SE2011, SE2019, SE2024, SE2033, SE2052, SE2056, SE2063-SE2064, SE2066, SE2070, SE2098, SE2104, SE2107, SE2116, SE2122, SE2125, SE2127, SE2129-SE2130, SE2135-SE2136, SE2154-SE2156, SE2159, SE2167-SE2168, SE2172-SE2173, SE2181-SE2183, SE2188-SE2200, SE2202-SE2211, SE2213-SE2224, SE2226-SE2231, SE2233, SE2236, SE2238-SE2241, SE2243-SE2245, SE2249-SE2256, SE2258-SE2261, SE2263-SE2264, SE2266-SE2270, SE2272-SE2273, SE2275-SE2276, SE2280-SE2282, SE2284-SE2285, SE2287, SE2289-SE2292, SE2296-SE2299, SE2301-SE2302, SE2306-SE2308, SE2310-SE2313, SE2316-SE2317, SE2319, SE2321-SE2331, SE2333-SE2334, SE2336-SE2337, SE2339-SE2340, SE2342, SE2344, SE2346-SE2347, SE2350-SE2351, SE2353, SE2355, SE2357, SE2362, SE2365, SE2367, SE2370, SE2376-SE2377, SE2382 (474 caixas);
• 6- Ofícios recebidos das Santas Casas de Misericórdia (1920-1941):
                  Caixas: SE82, SE239, SE243, SE245, SE265, SE271, SE492, SE496, SE968, SE1178, SE1180, SE1619, SE1647, SE1789, SE2205, SE2256 (16 caixas);
• 7- Requerimentos de particulares ao Serviço Sanitário (1892-1948):
                  Caixas: C6866, SE237, SE245, SE268, SE330, SE391, SE494, SE500-SE501, SE893, SE903, SE906, SE975, SE983, SE994, SE1061, SE1064, SE1078, SE1082, SE1085, SE1087, SE1115, SE1117, SE1122, SE1125, SE1146, SE1167, SE1174, SE1195, SE1209, SE1414, SE1522, SE1529, SE1535-SE1536, SE1544-SE1545, SE1548-SE1549, SE1552-SE1554, SE1557-SE1558, SE1560-SE1561, SE1563-SE1565, SE1567, SE1569, SE1572-SE1573, SE1576-SE1577, SE1579, SE1582-SE1583, SE1585, SE1587, SE1591, SE1593-SE1594, SE1596, SE1598-SE1601, SE1605-SE1606, SE1609-SE1610, SE1614, SE1618-SE1623, SE1625-SE1626, SE1630, SE1640, SE1643, SE1645-SE1647, SE1649, SE1658-SE1659, SE1665, SE1670-SE1672, SE1683-SE1684, SE1688-SE1689, SE1694, SE1698-SE1700, SE1705, SE1707, SE1709, SE1712, SE1717, SE1719, SE1724-SE1725, SE1730, SE1732-SE1733, SE1735, SE1737-SE1741, SE1747-SE1748, SE1751-SE1754, SE1765, SE1770, SE1776-SE1777, SE1779, SE1782-SE1783, SE1785-SE1786, SE1791, SE1796-SE1797, SE1801, SE1805-SE1808, SE1810, SE1813-SE1814, SE1816, SE1818, SE1824, SE1827-SE1828, SE1838, SE1840-SE1841, SE1844, SE1846-SE1847, SE1849, SE1851, SE1855-SE1856, SE1860, SE1862-SE1863, SE1865, SE1869-SE1871, SE1874, SE1876, SE1880, SE1883, SE1892, SE1901, SE1906, SE1908-SE1909, SE1911-SE1913, SE1915, SE1917-SE1920, SE1922, SE1924, SE1926-SE1928, SE1931-SE1933, SE1937-SE1942, SE1945, SE1947, SE1949-SE1951, SE1954-SE1957, SE1959-SE1960, SE1965, SE1967-SE1968, SE1970, SE1974, SE1981, SE1986, SE1995, SE1999, SE2007, SE2016, SE2019, SE2025, SE2038, SE2053-SE2054, SE2059, SE2063, SE2090, SE2092-SE2093, SE2098, SE2105-SE2109, SE2114-SE2116, SE2122, SE2127, SE2129, SE2136, SE2138, SE2142, SE2147, SE2149-SE2150, SE2154, SE2156, SE2158, SE2161, SE2164, SE2168, SE2170, SE2172-SE2173, SE2175, SE2179, SE2184, SE2186, SE2189, SE2192-SE2194, SE2197-SE2198, SE2200, SE2205-SE2207, SE2216, SE2218, SE2222, SE2224, SE2226-SE2229, SE2233-SE2234, SE2236, SE2240-SE2241, SE2244, SE2249-SE2250, SE2252, SE2254-SE2255, SE2258-SE2259, SE2261, SE2263-SE2264, SE2268-SE2269, SE2272-SE2273, SE2275-SE2276, SE2280, SE2282, SE2284, SE2287, SE2292, SE2296, SE2299, SE2307-SE2308, SE2312, SE2314-SE2315, SE2318, SE2320, SE2322-SE2324, SE2326-SE2328, SE2330-SE2331, SE2333-SE2334, SE2339, SE2342-SE2344, SE2346, SE2349, SE2355, SE2357, SE2360, SE2362, SE2371, SE2377 (337 caixas);
• 8- Relatórios (1892-1946):
                  Caixas: SE237, SE264, SE268, SE395, SE492-SE494, SE500-SE501, SE977, SE983, SE985, SE1011, SE1064, SE1115, SE1150, SE1178, SE1181, SE1201, SE1414, SE1522, SE1535, SE1537, SE1544-SE1545, SE1549-SE1550, SE1554, SE1556-SE1557, SE1560, SE1563, SE1567, SE1570, SE1576, SE1584-SE1585, SE1593, SE1597, SE1599, SE1601-SE1602, SE1604, SE1606, SE1614, SE1618, SE1620-SE1621, SE1623-SE1624, SE1629, SE1663, SE1666-SE1669, SE1671, SE1684, SE1707, SE1709, SE1728, SE1731-SE1733, SE1740, SE1753, SE1758, SE1766, SE1776, SE1786, SE1788, SE1807, SE1821, SE1823, SE1849, SE1851, SE1871, SE1877, SE1885, SE1901, SE1906, SE1927, SE1933, SE1936, SE1970, SE2073, SE2078, SE2116, SE2121, SE2156, SE2173, SE2191, SE2201, SE2203-SE2204, SE2217, SE2219, SE2229, SE2230-SE2231, SE2238, SE2249, SE2266, SE2269, SE2282, SE2299, SE2312, SE2324, SE2328, SE2336, SE2349, SE2359, SE2368 (113 caixas);
                  Livros: E07039 (1 livro);
• 9- Processos da Diretoria de Serviço do Interior (1897-1946):
                  Caixas: SE239, SE241, SE243, SE316, SE492, SE499-SE501, SE504, SE979, SE1087, SE1146, SE1419, SE1538, SE1549, SE1574, SE1575, SE1577-SE1579, SE1585-SE1586, SE1588, SE1591, SE1599, SE1601-SE1602, SE1604, SE1607, SE1609, SE1611-SE1616, SE1619, SE1621, SE1623, SE1639, SE1643-SE1645, SE1647, SE1650, SE1654-SE1655, SE1658-SE1659, SE1664-SE1667, SE1669, SE1671-SE1672, SE1676-SE1677, SE1682-SE1684, SE1687-SE1688, SE1690, SE1696, SE1698, SE1700-SE1701, SE1703, SE1706-SE1708, SE1711-SE1712, SE1716, SE1719-SE1720, SE1725-SE1726, SE1728-SE1730, SE1733, SE1735, SE1737, SE1739-SE1740, SE1742-SE1744, SE1746-SE1751, SE1754-SE1755, SE1757, SE1759-SE1771, SE1773-SE1774, SE1776-SE1777, SE1779-SE1781, SE1785-SE1786, SE1789-SE1793, SE1795, SE1797, SE1799-SE1804, SE1807, SE1809-SE1812, SE1816, SE1818-SE1824, SE1829-SE1831, SE1835-SE1841, SE1843-SE1844, SE1846 -SE1849, SE1851, SE1853, SE1855-SE1856, SE1858, SE1877, SE1879, SE1906, SE1911, SE1916, SE1922-SE1923, SE1925-SE1926, SE1930, SE1937, SE1952, SE1962, SE1964, SE1971, SE1980-SE1982, SE1987, SE1996, SE1998, SE2005, SE2011, SE2028, SE2059, SE2063, SE2070, SE2077, SE2080, SE2124, SE2135, SE2144, SE2154-SE2155, SE2167, SE2176, SE2188-SE2189, SE2197-SE2198, SE2201, SE2204, SE2210, SE2213-SE2214, SE2222, SE2225, SE2228-SE2229, SE2231-SE2232, SE2238-SE2239, SE2244, SE2251, SE2253, SE2256, SE2262, SE2270-SE2272, SE2278, SE2282, SE2289, SE2297-SE2298, SE2300-SE2302, SE2306, SE2311, SE2315, SE2320-SE2322, SE2328, SE2334, SE2339-SE2340, SE2346, SE2351, SE2355, SE2358, SE2367, SE2370, SE2377 (254 caixas);
• 10- Processos do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional (1891-1946):
                  Caixas: C6865, SE238-SE239, SE241, SE249, SE271, SE441, SE492, SE496, SE500-SE501, SE975, SE983, SE1064, SE1078, SE1082, SE1117, SE1359, SE1365, SE1419, SE1422, SE1465, SE1517, SE1519-SE1522, SE1535-SE1536, SE1538-SE1539, SE1541, SE1546-SE1548, SE1551-SE1552, SE1554, SE1559, SE1561-SE1565, SE1570, SE1572-SE1573, SE1576-SE1577, SE1579, SE1581, SE1584, SE1586, SE1588, SE1594, SE1596, SE1598, SE1601-SE1603, SE1606-SE1607, SE1610, SE1616, SE1618-SE1622, SE1624-SE1626, SE1630, SE1644-SE1651, SE1658, SE1661, SE1663, SE1665, SE1668-SE1671, SE1675, SE1677, SE1680-SE1681, SE1684, SE1690, SE1695-SE1698, SE1700-SE1701, SE1703, SE1706-SE1708, SE1712, SE1714-SE1715, SE1717, SE1720-SE1722, SE1726-SE1731, SE1733-SE1735, SE1737-SE1744, SE1746, SE1748, SE1751-SE1752, SE1754-SE1758, SE1760-SE1761, SE1765-SE1767, SE1769-SE1770, SE1773-SE1774, SE1776-SE1779, SE1783-SE1786, SE1788, SE1790-SE1791, SE1793, SE1799-SE1802, SE1804, SE1807, SE1809-SE1811, SE1814-SE1815, SE1818-SE1825, SE1829, SE1831, SE1835-SE1836, SE1838-SE1840, SE1843-SE1849, SE1851, SE1854-SE1855, SE1859-SE1860, SE1865, SE1870-SE1871, SE1874, SE1880, SE1885, SE1901, SE1908, SE1911, SE1913-SE1916, SE1920, SE1927-SE1928, SE1930, SE1932-SE1934, SE1936, SE1938, SE1940-SE1941, SE1946-SE1947, SE1949-SE1950, SE1952-SE1953, SE1955, SE1957, SE1959, SE1961-SE1963, SE1965, SE1969, SE1974, SE1981-SE1984, SE1986-SE2001, SE2003-SE2005, SE2007-SE2032, SE2034-SE2166, SE2168-SE2171, SE2173-SE2175, SE2177-SE2183, SE2185-SE2189, SE2195, SE2197-SE2200, SE2202-SE2204, SE2206, SE2208-SE2209, SE2211-SE2212, SE2214-SE2217, SE2222-SE2223, SE2225, SE2228-SE2231, SE2233-SE2235, SE2237-SE2238, SE2240, SE2243-SE2250, SE2255-SE2256, SE2261, SE2263-SE2266, SE2269-SE2270, SE2272-SE2275, SE2278, SE2281-SE2284, SE2286, SE2289-SE2291, SE2295, SE2297-SE2298, SE2301-SE2304, SE2309, SE2311-SE2312, SE2315-SE2317, SE2321-SE2322, SE2324-SE2329, SE2332, SE2334-SE2342, SE2344, SE2346-SE2350, SE2352-SE2359, SE2361-SE2362, SE2365-SE2367, SE2370, SE2377 (549 caixas);
• 11- Processos de prefeituras sanitárias (1892-1946):
                  Caixas: SE320, SE391, SE396, SE422, SE500, SE502, SE983, SE1061, SE1064, SE1082, SE1150, SE1165, SE1181, SE1562, SE1572, SE1663, SE1735, SE1742, SE1750, SE1791, SE1821, SE1993, SE2205 (23 caixas);
• 12- Livros de registro de laudos de inspeção médica (1931-1934):
                  Livros: E1157 (1 livro);
• 13- Livros de minutas de decretos e regulamentos do Serviço Sanitário (1931):
                  Livros: E1166 (1 livro);
• 14- Processos de construção de hospitais e delegacias de saúde (1932-1946):
                  Caixas: SE1535, SE1546, SE1554, SE1558, SE1577-SE1578, SE1593, SE1599, SE1601, SE1604, SE1620, SE1630, SE1650, SE1657, SE1673, SE1677, SE1683, SE1688, SE1709, SE1718, SE1732, SE1735, SE1743, SE1763-SE1764, SE1780-SE1781, SE1796-SE1797, SE1805, SE1817, SE1832, SE1834, SE1842, SE1859-SE1860, SE1863, SE1912, SE1919, SE1993, SE2167, SE2264, SE2308 (43 caixas);
• 15- Requerimentos de traslado e exumação de cadáver (1912-1947):
                  Caixas: C6865, SE1644-SE1645, SE1665, SE1675, SE1680-SE1681, SE1683, SE1688, SE1690-SE1691, SE1696-SE1697, SE1703, SE1706, SE1729, SE1743, SE1754, SE1757, SE1759-SE1762, SE1764, SE1768-SE1769, SE1772-SE1773, SE1776-SE1780, SE1782-SE1784, SE1786, SE1788, SE1791-SE1792, SE1796-SE1797, SE1799, SE1801, SE1805, SE1810, SE1815, SE1818-SE1824, SE1826, SE1828-SE1831, SE1834-SE1837, SE1839-SE1840, SE1842, SE1846, SE1849, SE1851, SE1853, SE1858, SE1863-SE1864, SE1868, SE1870, SE1885, SE1899, SE1907-SE1908, SE1911-SE1912, SE1916, SE1920, SE1925-SE1926, SE1929, SE1933-SE1934, SE1946-SE1948, SE1956-SE1957, SE1963-SE1965, SE1967, SE1975, SE1977, SE2063, SE2096, SE2098, SE2136, SE2139, SE2148, SE2155, SE2167, SE2172-SE2173, SE2176, SE2188-SE2189, SE2193, SE2195, SE2197-SE2199, SE2202, SE2206-SE2207, SE2210, SE2217, SE2219, SE2222, SE2224-SE2231, SE2233, SE2235-SE2236, SE2238-SE2240, SE2243, SE2245, SE2250, SE2255-SE2256, SE2258-SE2259, SE2261, SE2263-SE2264, SE2268, SE2272-SE2273, SE2275, SE2280, SE2289, SE2298-SE2299, SE2306, SE2315, SE2317, SE2319, SE2322, SE2324, SE2328-SE2329, SE2331, SE2337, SE2339, SE2342, SE2346-SE2347, SE2349, SE2357, SE2360, SE2362, SE2365, SE2391 (176 caixas);
• 16- Requerimentos de intimação recebidos da Repartição de Águas e Esgotos (1901-1946):
                  Caixas: SE1644, SE1650, SE1661, SE1663, SE1665, SE1680, SE1696-SE1697, SE1706, SE1720, SE1743, SE1746, SE1754, SE1756, SE1764-SE1766, SE1768, SE1770, SE1772-SE1774, SE1776-SE1777, SE1779, SE1784, SE1788, SE1792-SE1793, SE1795, SE1805, SE1811, SE1815-SE1816, SE1820, SE1822, SE1836, SE1841, SE1844, SE1848-SE1849, SE1853, SE1855, SE1858, SE1870, SE1877, SE1911, SE1916, SE1922, SE1967, SE1977, SE1993, SE1995, SE1998, SE2139, SE2167, SE2204, SE2218, SE2235, SE2272, SE2306, SE2334, SE2346, SE2371 (64 caixas);
• 17- Processos da Inspetoria de Fiscalização das Moléstias Infecciosas (1901-1948):
                  Caixas: C6866, SE1644-SE1645, SE1675, SE1688, SE1691, SE1703, SE1706, SE1708, SE1711, SE1754, SE1758, SE1761, SE1775, SE1790-SE1791, SE1795, SE1800-SE1801, SE1803, SE1816, SE1818, SE1820, SE1823, SE1825, SE1829, SE1831, SE1834, SE1837-SE1838, SE1840, SE1845, SE1847, SE1871, SE1879, SE1883, SE1885, SE1897, SE1899, SE1902-SE1905, SE1907-SE1908, SE1911, SE1913-SE1914, SE1920, SE1922-SE1924, SE1927, SE1929, SE1931, SE1933-SE1937, SE1941, SE1943-SE1944, SE1946, SE1948, SE1956-SE1957, SE1961-SE1963, SE1967, SE1970, SE1972-SE1973, SE1975, SE1979-SE1981, SE1988, SE1993, SE1996, SE2001-SE2002, SE2016, SE2056, SE2063-SE2064, SE2104, SE2116, SE2122, SE2125, SE2127, SE2132, SE2139, SE2155, SE2157, SE2167, SE2173, SE2182, SE2188-SE2189, SE2191-SE2200, SE2202, SE2205-SE2209, SE2214-SE2218, SE2221-SE2229, SE2233, SE2236, SE2238, SE2241, SE2244-SE2245, SE2250-SE2251, SE2253-SE2254, SE2256-SE2258, SE2260-SE2263, SE2266, SE2268-SE2270, SE2272-SE2273, SE2275-SE2276, SE2278, SE2281, SE2285, SE2291-SE2292, SE2297-SE2299, SE2301, SE2305-SE2306, SE2309-SE2311, SE2313, SE2316, SE2319, SE2321, SE2324-SE2325, SE2327, SE2333-SE2334, SE2337, SE2339-SE2340, SE2342, SE2347, SE2361, SE2365-SE2366, SE2370-SE2371 (189 caixas);
• 18- Requerimentos de particulares à Seção de Engenharia Sanitária (1901-1946):
                  Caixas: C6866, SE1756, SE1758, SE1762, SE1765-SE1767, SE1769-SE1771, SE1773, SE1775, SE1783-SE1784, SE1791-SE1793, SE1795-SE1797, SE1800-SE1801, SE1804, SE1809-SE1811, SE1819, SE1821-SE1824, SE1826, SE1829, SE1831, SE1835, SE1838, SE1846, SE1849, SE1855, SE1871, SE1911-SE1913, SE1920, SE1923, SE1926-SE1927, SE1932-SE1934, SE1936-SE1937, SE1945-SE1946, SE1949, SE1952, SE1954, SE1957, SE1959-SE1960, SE1962-SE1964, SE1970, SE1978, SE1980, SE1987, SE1993, SE1996, SE2001-SE2002, SE2005, SE2008, SE2063, SE2104, SE2111-SE2122, SE2129, SE2132, SE2135, SE2148, SE2155, SE2167-SE2168, SE2173, SE2176, SE2188-SE2190, SE2193, SE2195, SE2199, SE2200-SE2201, SE2203-SE2206, SE2208, SE2211, SE2214-SE2217, SE2222, SE2225-SE2229, SE2231, SE2235, SE2238-SE2240, SE2244, SE2250, SE2253-SE2258, SE2260-SE2261, SE2263, SE2266-SE2267, SE2270, SE2272-SE2273, SE2275-SE2276, SE2280-SE2282, SE2302-SE2303, SE2307-SE2308, SE2310, SE2312-SE2313, SE2315, SE2321, SE2323, SE2327-SE2328, SE2330, SE2339, SE2342, SE2346-SE2347, SE2349, SE2355, SE2357-SE2358, SE2362, SE2365-SE2367, SE2371, SE2376-SE2377 (164 caixas).

Documentos sem restrição de acesso: sem restrição de acesso para a maior parte dos documentos.
Documentos com restrição de acesso: processos de inspeção de saúde, processos de internação em hospitais de alienados, tuberculosos e da imigração e laudos de inspeção médica (conjuntos 2, 3 e 12 do grupo 10G8), tem acesso restrito, em atendimento a legislação vigente, pois apresentam dados pessoais e informações médicas.

Os documentos sem restrição de acesso podem ser reproduzidos.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Parte dos documentos apresenta sujidade.
Documentos fora de circulação: 09 caixas (SE1076, SE1736, SE1806, SE1818, SE1879, SE1924, SE1991, SE1992, SE2000).
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP