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Fonds BR SPAPESP SSP - Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Rapports

Zone d'identification

Code de référence

BR SPAPESP SSP

Intitulé

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Date(s)

  • 1833 - 2006 (Production)

Niveau de description

Fonds

Importance matérielle et support


  • Dimensão: 2.927 caixas, 12.170 livros, 20 álbuns fotográficos, 29.223 pastas, 161.376 prontuários e 3.443.960 fichas (Textual: 2.878,68 metros lineares);
  • Suporte: papel e papel emulsionado;
  • Gênero: iconográfico, textual.

Zone du contexte

Nom du producteur

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Histoire administrative

Em 1906 o governo estadual instituiu a Secretaria da Segurança Pública, com o propósito de centralizar toda atividade policial e redefinir as competências do Secretário da Justiça (1). Criada inicialmente com a denominação de Secretaria da Justiça e ... »

Institution de conservation

Histoire archivistique

O primeiro recolhimento de documentos da Secretaria da Segurança Pública ocorreu em 1917 (1). Constavam do recolhimento 2.231 maços de documentos e 882 livros acumulados pela Secretaria de Polícia e pela Repartição Central de Polícia, contendo documentos ... »

Zone du contenu et de la structure

Présentation du contenu

O fundo comporta um dos mais extensos conjuntos arquivísticos do APESP. A atuação da polícia e da Secretaria da Segurança Pública seria impossível sem a produção rotineira de documentos, comunicando ordens, prisões e investigações. Toda essa produção ... »

Mode de classement

Até o início de 2015, a documentação recolhida da Repartição Central de Polícia era chamada de “Coleção Polícia”. Os demais conjuntos documentais provenientes da Secretaria da Segurança Pública, como o DEOPS-SP e o IML, constituíam “fundos” à parte, ... »

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès


  • Documentos com restrição de acesso: a maior parte dos documentos do fundo Secretaria de Segurança Pública tem seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016)
  • Documentos sem restrição de acesso: todos os documentos dos grupos 12G1 Secretaria de Polícia da Província, 12G2 Repartição Central de Polícia, 12G11 Escola de Polícia e do subgrupo 12SG10 (do grupo 12G9) Fiscalização de explosivos, armas e munições têm acesso livre. Os documentos dos conjuntos 2 e 3 do subgrupo 12SG5 (do grupo 12G5) Instituto de Identificação também têm acesso livre.

Conditions de reproduction


  • Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
  • Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
  • Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
  • Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques


  • A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
  • Documentos fora de circulação: 06 caixas (DEOPS 94-96 e SSP 83-85)
  • Os Álbuns do Delegado Cantinho Filho (SSP 83-85) foram restaurados e digitalizados, seu acesso, portanto, se dá exclusivamente por meio das cópias digitais.
  • Os documentos do Grupo Diversões Públicas (12G14) estão em processo de digitalização. Por essa razão, eventualmente algum documento de interesse do pesquisador pode estar em indisponível, portanto, sugere-se aos interessados o agendamento da consulta através do e-mail consulta@arquivoestado.sp.gov.br.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instruments de recherche

Catálogo de Boletins de Ocorrências do Posto Médico da Assistência Policial (1911-1940). São Paulo: APESP, 2008
Catálogo do Grupo Relações Internacionais (Interpol), volumes I, II e III. São Paulo: APESP, 2004
Catálogo da Delegacia Especializada de Ordem ... »

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des copies

Todas as fichas de estrangeiros do DEOPS foram digitalizadas e estão acessíveis em https://www.familysearch.org/.

Points d'accès

Zone du contrôle de la description

Identifiant du service responsable de la description

BR SPAPESP

Dates de production, de révision, de suppression

2018

Note de l'archiviste

Centro de Acervo Permanente / APESP