Durante o Império, apesar da divisão de poderes estar institucionalizada constitucionalmente, sua prática ainda não havia se firmado na administração provincial. As funções policiais e judiciais, por exemplo, estavam concentradas numa só autoridade: o Chefe de Polícia. Com o advento da República, os órgãos policiais foram reformados, no entanto o Chefe de Polícia continuou desfrutando de poderes bastante amplos (1).
A segurança pública e o policiamento do Estado estavam distribuídos basicamente entre duas corporações subordinadas, primeiro, à Secretaria da Justiça e, posteriormente, à Secretaria da Justiça e Segurança Pública. Uma, fardada e instruída militarmente, chamada de Força Pública, e outra civil, comandada por bacharéis em direito nomeados delegados de polícia. Nos primeiros anos, a Polícia Civil permaneceu organizada em torno da Repartição Central de Polícia, dirigida pelo Chefe de Polícia e dois Delegados Auxiliares, encarregados da supervisão do policiamento na capital e no interior (2). A Repartição abrigava também a Seção Médica da Polícia e a Assistência Policial – a primeira encarregada das perícias médicas e a segunda, do atendimento de pronto-socorro. Em 1901 várias forças policiais uniformizadas foram reunidas sob o comando da Força Pública, que passou a contar com quatro batalhões de infantaria e um de cavalaria, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Cívica, corporação criada para o policiamento dos centros urbanos (3). Cinco anos depois, o Governo do Estado contrataria uma Missão Francesa para treinar a Força Pública nos moldes das academias militares da França. Além desses corpos profissionais, dedicados à manutenção da ordem pública, havia a Guarda Nacional que, apesar do desprestígio, continuava atuante (4). Concomitantemente às reformas nas polícias civil e militar, o Governo do Estado criou, em 1906, a Secretaria da Justiça e Segurança Pública, suprimindo o cargo de Chefe de Polícia e transferindo suas atribuições para o Secretário da Segurança, a quem passou a competir toda a administração policial do Estado (5).
Neste grupo estão documentos produzidos pelos órgãos de segurança pública e encaminhados ao Secretário da Justiça, entre eles, ofícios, requerimentos, expedientes administrativos, processos contra soldados da Força Pública e pedidos de patentes da Guarda Nacional.

(1) VIEIRA, Hermes e SILVA, Oswaldo. História da Polícia Civil de São Paulo. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1955, p.190-191; MARTINS, Marcelo Thadeu Quintanilha. A Civilização do Delegado: Modernidade, polícia e sociedade em São Paulo nas primeiras décadas da República, 1889-1930. São Paulo: Alameda, 2014, p.48-63.
(2) Decreto nº 9, de 31 de dezembro de 1891; Decreto nº 264, de 27 de outubro de 1894, e Decreto nº 395, de 7 de outubro de 1896, que dão regulamento à Repartição Central de Polícia; Lei nº 522, de 6 de agosto de 1897, que reorganiza o serviço policial do Estado.
(3) Lei nº 776, de 21 de junho de 1901.
(4) ROSEMBERG, André. “As políticas de segurança pública nos primórdios: a Força Pública e a lei em São Paulo (1870-1901). In: Estud. Sociol., Araraquara, v.17, nº 33, p.353-373, 2012.
(5) Lei nº 1.006, de 17 de setembro de 1906.

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