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Fonds BR SPAPESP SEDUC - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Rapports

Zone d'identification

Code de référence

BR SPAPESP SEDUC

Intitulé

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Date(s)

  • 1886 - 1963 (Production)

Niveau de description

Fonds

Importance matérielle et support

Dimensão: 2.403 caixas e 899 livros.
Suporte: papel.
Gênero: textual.

Zone du contexte

Nom du producteur

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (1931 -)

Histoire administrative

Em 1930, o novo cenário político apresentado pela revolução forçou a reestruturação das Secretarias de Estado e a extinção da Secretaria do Interior. Surge então a Secretaria da Educação e Saúde Pública, órgão responsável pela gestão e fiscalização da educação pública e particular em todos os níveis, bem como dos assuntos ligados à saúde e aos serviços sanitários no estado de São Paulo(1). Sua estrutura inicial era composta por uma Diretoria Geral, responsável pela gestão de todos os serviços administrativos da pasta, e dois grandes departamentos técnicos: o Departamento da Educação e o Departamento da Saúde Pública.
Entre os anos de 1931 e 1932, esta organização tornou-se mais complexa, integrando em seu quadro órgãos com atributos próprios, como a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, o Museu Paulista, a Pinacoteca do Estado e a Imprensa Oficial (2). Além disso, outros serviços subordinados ao Departamento da Educação vincularam-se diretamente ao Secretário, tais como o Almoxarifado do Ensino, o Departamento de Educação Física e a Universidade de São Paulo (USP), posteriormente transferida à alçada do governo do Estado, em 1944(3). Igualmente ficaram subordinados ao Secretário alguns serviços do Departamento da Saúde Pública, como a Seção de Oficinas e Transportes; o Serviço de Assistência Hospitalar e os serviços de Profilaxia da Lepra e de Assistência a Psicopatas (4). Nesse período também foram criados o Departamento Estadual da Criança, responsável pela coordenação de todos os serviços relacionados à assistência e proteção da maternidade, infância e adolescência; e o Departamento de Artes, cujo principal encargo era a coordenação, promoção e orientação das atividades artísticas no estado de São Paulo (5).
Em 1947 os serviços relativos à saúde foram retirados da Secretaria da Educação, dando origem a Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social (6). A partir dessa separação, a Secretaria da Educação passou a reter como atividades específicas da pasta apenas os serviços relacionados à educação escolar básica, secundária, técnica e superior. Posteriormente, seriam desanexadas de sua administração o Departamento de Educação Física, que passou à alçada da Secretaria de Governo, bem como o Departamento de Arquivo do Estado e todos os serviços e funções de caráter histórico e cultural, que por sua vez foram transferidos para a recém-criada Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, em 1967(7).
Em 1976 a Secretaria da Educação passou por uma intensa reforma, adquirindo uma estrutura voltada para o aperfeiçoamento das suas áreas administrativas e pedagógicas. A administração passou a compreender vários departamentos, dentre eles a Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e a Coordenadoria de Ensino do Interior, ambas responsáveis por garantir a execução das normas, diretrizes e atividades de ensino nos diferentes níveis educacionais; e a Comissão Estadual de Moral e Civismo, que tinha como principal atribuição assessorar o Secretário da Educação nos assuntos relacionados à formação cívica da população, segundo critérios adotados pelos governos federal e estadual. A administração veio a contar também com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP), que tinha a função de gerir e fiscalizar as construções e reformas de prédios escolares; e o Conselho Estadual de Educação, cuja responsabilidade abrangia a proposição de normas para a organização, funcionamento e fiscalização do Sistema Estadual de Ensino (8).
Em 2011 a Secretaria passou por uma nova reforma, assumindo a sua estrutura vigente (9). Atualmente a Secretaria da Educação permanece responsável pela gestão e controle das normas, atividades e processos educacionais relacionados ao ensino fundamental e médio do estado, realizando suas atribuições por meio de diversos departamentos especializados, dentre eles o Comitê de Políticas Educacionais e o Conselho Estadual de Educação, que colaboram na definição das políticas, estratégias e metas relativas ao ensino; a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica; a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, incumbida da coleta de informações educacionais através do monitoramento de estatísticas e indicadores de gestão educacional; a Coordenadoria de Infraestrutura de Serviços Escolares e as Diretorias de Ensino.

(1) Decreto 4.917, de 03 de março de 1931.
(2) Decreto 5.243, de 27 de outubro de 1931.
(3) Decreto 6.108, de 04 de outubro de 1933; Decreto 6.440, de 16 de maio de 1934; Decreto-Lei 13.855, de 29 de fevereiro de 1944.
(4) Decreto-Lei 12.150, de 02 de setembro de 1941.
(5) Decreto-Lei 14.221, de 10 de outubro de 1944; Decreto-Lei 17.104, de 12 de março de 1947.
(6) Decreto-Lei 17.339, de 28 de junho de 1947.
(7) Lei 2.749, de 29 de setembro de 1954; Decreto 49.165, de 29 de dezembro de 1967.
(8) Lei 906, de 18 de dezembro de 1975; Lei 7.940, de 07 de junho de 1963; Decreto 42.412, de 28 de agosto de 1963 e Decreto 7.510, de 29 de janeiro de 1975.
(9) Decreto 57.141, de 18 de julho de 2011.

Institution de conservation

Histoire archivistique

Há registros de pequenos recolhimentos provenientes da Secretaria da Educação desde 1931, data de sua criação; no entanto, o maior recolhimento de documentos acumulados pela pasta ocorreu somente em 2013. Compuseram esse recolhimento 2.391 caixas provenientes do Centro de Arquivo Administrativo do Arquivo Público do Estado (1). Essa documentação não veio avaliada nem tratada, sendo identificada e descrita pelos técnicos e estagiários do Centro de Acervo Permanente, durante os trabalhos de elaboração do Guia de Acervo, entre final de 2017 e início de 2018. Dentre os documentos recolhidos, merece destaque o grande volume de processos administrativos, de expediente, contabilidade e de nomeação, exoneração e licença de servidores da Secretaria. Cabe ressaltar que ainda há um volume expressivo de documentos da Secretaria da Educação no Centro de Arquivo Administrativo, aguardando avaliação e posterior recolhimento ao Arquivo Permanente.

(1) Termo de Recolhimento do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, de 17 de abril de 2013.

Modalités d'entrée

Zone du contenu et de la structure

Présentation du contenu

A história da Secretaria da Educação acompanha o crescimento do estado, as mudanças do país e a estruturação de uma rede educacional com políticas específicas para a formação de professores e alunos. Produto dessa história, o fundo da Secretaria da Educação é composto por documentos produzidos entre 1886 e 1963, que revelam a rotina administrativa da Secretaria e os procedimentos referentes à coordenação do ensino básico e superior do estado, além de possuir documentos relativos à coordenação dos serviços de saúde pública até 1948, que incluem fiscalização de alimentos e condições sanitárias em prédios particulares, inspeções médicas e internações para tratamento de saúde mental e doenças contagiosas. O documento mais antigo do fundo está entre os documentos de gestão de recursos humanos: trata-se do requerimento de um professor de Atibaia solicitando sua remoção para o município de Bragança, datado de 1886. Os documentos mais recentes são projetos de lei, de 1963, envolvendo a criação de escolas em vários municípios paulistas. Além disso, o fundo abriga documentos de notável importância para a história da educação, dentre os quais destacam-se os livros de registro de contratos dos primeiros docentes estrangeiros da Universidade de São Paulo (USP), constituída em 1934.
O fundo é composto por um grande número de ofícios dirigidos ao Secretário da Educação, livros de minutas de decretos, cópias de ofícios, processos, listas de alunos, plantas, croquis para construção de prédios escolares e relatórios ilustrados, além de inventários de obras do Museu Paulista e da Pinacoteca do Estado, e ofícios do Conselho de Orientação Artística, do Departamento de Educação Física, da Biblioteca Pública do Estado e da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado. Além da documentação de apoio administrativo da Secretaria, há uma expressiva quantidade de documentos relativos às atividades de coordenação da educação e da saúde pública. Os documentos da educação são constituídos majoritariamente por processos que tramitavam dentro da secretaria, com a finalidade de criar ou suprimir escolas, aulas ou cursos noturnos; fiscalizar os estabelecimentos de ensino, relatar ocorrências em escolas dentro da jurisdição das Delegacias de Ensino e regulamentar escolas particulares. Há também grande quantidade de ofícios oriundos de escolas normais, ginásios e grupos escolares, bem como requerimentos de pais ou parentes próximos acerca da internação de crianças pobres em seminários e orfanatos. Além desse acervo, também há no fundo documentos relativos ao ensino superior, dentre os quais é possível ressaltar os processos contendo plantas e projetos de construção da Universidade de São Paulo.
Os processos referentes à saúde pública tratam da inspeção médica de servidores de outras secretarias para fins de nomeação, aposentadoria ou licença, construção de hospitais e delegacias de saúde, e fiscalização das condições de trabalho em estabelecimentos comerciais. Ademais, há grande quantidade de requerimentos de particulares acerca de traslado de cadáveres, pedindo prazo para fazer obras determinadas durante a fiscalização sanitária, ou solicitando a revisão de multas. Merecem destaque no acervo os processos relativos à construção de prefeituras sanitárias, cuja localização e clima privilegiados propiciavam melhores condições para o tratamento de várias doenças.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accruals

Mode de classement

Os documentos do fundo Secretaria da Educação não foram organizados nem avaliados antes do seu recolhimento, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. A equipe técnica do Centro de Acervo Permanente identificou seus principais conjuntos e os ordenou nos seguintes grupos, de acordo com as suas funções e atribuições:

10G1 Administração Geral
10G2 Departamento de Educação
10G3 Ensino Básico e Técnico
10G4 Ensino Superior
10G5 Obras e Serviços
10G6 Conselho de Orientação Artística
10G7 Departamento de Educação Física
10G8 Saúde Pública
10G9 Estatística e Arquivo
10G10 Biblioteca Pública do Estado
10G11 Museu Paulista
10G12 Pinacoteca do Estado
10G13 Imprensa Oficial

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès


  • Documentos sem restrição de acesso: sem restrição de acesso para a maior parte dos documentos.
  • Documentos com restrição de acesso: processos de inspeção de saúde, processos de internação em hospitais de alienados, tuberculosos e da imigração e laudos de inspeção médica (conjuntos 2, 3 e 12 do grupo 10G8), tem acesso restrito, em atendimento a legislação vigente, pois apresentam dados pessoais e informações médicas.

Conditions de reproduction

Os documentos sem restrição de acesso podem ser reproduzidos.

  • Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
  • Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
  • Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
  • Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Langue des documents

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Parte dos documentos apresenta sujidade.
Documentos fora de circulação: 13 caixas (SE1076, SE1255, SE1268, SE1276, SE1486, SE1736, SE1806, SE1818, SE1879, SE1924, SE1991, SE1992, e SE2000)
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Zone des notes

Points d'accès

Points d'accès sujets

Points d'accès lieux

Points d'accès Noms

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service responsable de la description

BR SPAPESP

Règles et/ou conventions utilisées

Niveau d'élaboration

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Centro de Acervo Permanente / APESP

Note de l'archiviste

2018

Métadonnées de l'objet numérique

Zone des droits sur l'objet numérique (Fichier maître)

Zone des droits sur l'objet numérique (Référence)

Zone des droits sur l'objet numérique (Vignette)

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